Maldade com o funcionalismo: Relatório de Gestão Fiscal confirma tese do Sindicato de que Nogueira não concede reposição salarial aos trabalhadores apenas por não querer

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Documento foi publicado no Diário Oficial do município de terça-feira (24) e mostra que o gasto total com pessoal, mesmo com os 10% dos aportes ao IPM sendo considerados, está muito abaixo do limite prudencial de 51,30%, da Lei de Responsabilidade Fiscal

A tese do Sindicato de que o Governo Duarte Nogueira não concede a reposição salarial aos servidores municipais porque simplesmente não quer, foi confirmada com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal publicado na edição de ontem (24) do Diário Oficial do Município. O documento aponta que o gasto total com pessoal está em 43,86%, mesmo considerando os 10% de aportes ao Instituto de Previdência do Municipiários, como determinou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e muito abaixo do limite prudencial da LRF, que é de 51,30%.

“Desde o início nós temos afirmado que o Governo não faria a recomposição salarial aos trabalhadores apenas se não quisesse! Limite sempre teve e dinheiro também, já que o orçamento tem sido realizado com louvor no município e hoje existe mais de R$ 200 milhões em caixa, como foi publicado no balancete financeiro da Secretaria da Fazenda no dia 20 deste mês. O que não tem é boa vontade com a categoria, haja visto a série de ataques praticados contra os servidores desde o início desta gestão”, fala o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.

O presidente do Sindicato informa que esse documento que explicita que há limite de sobre para conceder a reposição salarial aos trabalhadores é uma prova que a entidade poderá utilizar no processo que cobrará, na Justiça, a recomposição salarial da categoria.

“A Justiça extinguiu a ação da prefeitura e mostrou que não houve qualquer tipo de irregularidade ou abusividade na greve deste ano. A recomposição salarial dos trabalhadores é um direito constitucional e a prefeitura está muito abaixo do limite prudencial. Ou seja, não há impedimento legal algum para recompor o poder de compra dos servidores. Depois da decisão do Tribunal de Justiça e destes números apresentados, o Governo deveria chamar o Sindicato e fazer a reposição salarial do servidores, mas, como isso não aconteceu, estamos ingressando com uma ação na Justiça e vamos cobrar o que é por direito dos trabalhadores”, diz Laerte. Confira o Relatório de Gestão Fiscal na página 11 dom 24

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Governo que Confisca Salários

Não bastasse a não reposição salarial aos servidores, o Governo Duarte Nogueira também entra para a história de Ribeirão Preto como a Administração que confiscou 3% dos salários dos servidores municipais ao reajustar de 11% para 14% a alíquota de contribuição ao IPM.

“É confisco de salários! Não existe outro nome para aquilo que o prefeito Duarte Nogueira fez com os servidores ao reajustar a contribuição ao IPM. É ameaça de atraso de pagamento, é confisco de salários, é atraso de repasses ao IPM, é terceirização desenfreada. São muitos os ataques. É pura maldade com a classe trabalhadora, que é quem realmente mantém Ribeirão Preto em funcionamento”, finaliza o presidente.

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