O Sindicato que é detentor, na Justiça, de várias ações vitoriosas em relação a isonomia do percentual no adiantamento do Premio Incentivo, conquistou no ultimo dia 22 de março através da negociação coletiva da data base 2013 a isonomia na forma de cálculo dos 47% do Premio Incentivo para servidores da ativa e inativa.
A conquista só foi possível após a movimentação política de protocolar 6 mil requerimentos no inicio do mês de março, fato esse que acelerou e levou a prefeitura aceitar a igualdade nas negociações da data base 2013.
“A condição de sermos capacitados na negociação, fez com que avançássemos em temas importantes como esse, pois a decisão judicial demora muito e um acordo melhora a vida do trabalhador e acaba com a desigualdade”, afirma presidente Wagner Rodrigues.
O acordo corrige uma distorção de valores percentuais existentes desde a década de 90 quando então foi criado pelo governo Palocci uma desigualdade no pagamento do premio que deveria ser para incentivar, mas que da forma descrita acabou gerando descontentamento.
O sindicato comemora ainda que ao final a aplicação será para todos, sem exceção, O servidores de nível médio e superior que tinham seus direitos esbarrados no teto, receberão integralmente. Outro aspecto importante é regulamentar o adiantamento do Premio Incentivo para os servidores que estão em estágio probatório.
Entenda como funciona hoje:
Médicos: 47% do adiantamento do premio incentivo sem teto limitador e mais 3% de critério de assiduidade;
Dentistas: 28% do adiantamento do premio incentivo com teto limitador e mais 3% de critério de assiduidade;
Demais servidores: 25% do adiantamento do premio incentivo com piso e teto limitador e mais 3% de critério de assiduidade;
Veja como será a equiparação:
Uma comissão foi formada para criar uma forma de aplicação anual e gradativa:
1º Passo: Definir o formato
A Comissão de Negociação e Governo vão definir a regulamentação do adiantamento do Premio Incentivo (criando de forma definitiva o Premio incentivo ou regulamentação como produtividade).
2º passo: Independente do formato (seja como Prêmio Incentivo ou produtividade)
Equiparação do percentual adiantamento premio incentivo para todos os servidores com o premio do dentista;
Aumento no piso e no teto no mesmo percentual da igualdade citada acima;
3º Passo: Calendário
Apresentação e definição do calendário de aplicação do percentual referente à diferença entre os servidores e dentistas como o premio dos médicos;
Regulamentação dos critérios para o recebimento do premio ou produtividade;
Unir o novo formato ao PCCS;
FOTO : SINDICATO PROTOCOLOU MAIS DE SEIS MIL REQUERIMENTOS