Lista dos beneficiários do desconto na Licença Prêmio já está disponível no Sindicato

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A partir de hoje, 09, já está disponível no Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, a listagem com os nomes dos servidores municipais que têm direito à indenização pelo desconto indevido no imposto de renda feito pela prefeitura sobre a licença prêmio dos trabalhadores no ano 2000. Para verificar se tem direito à restituição, basta o servidor comparecer pessoalmente à sede da entidade, na rua Onze de Agosto, 361, bairro Campos Elíseos –  e procurar pelo diretor de sua seccional. Por motivos de segurança e para manter a privacidade dos beneficiários, a lista não será divulgada pela internet e nem por telefone.

Ao todo são cerca de 600 servidores beneficiados pela ação movida pelo departamento jurídico do sindicato.

O Sindicato já começou a inscrição de RPVs (Requisição de Precatório de Pequeno Valor) e todos os beneficiários que têm direito a créditos de até R$ 9.311,82 deverão receber em, no máximo, 60 dias, a partir da data da intimação da Prefeitura.

O Sindicato acaba de vencer a Prefeitura Municipal em uma nova batalha. A Justiça homologou os cálculos apresentados pelo departamento jurídico da nossa entidade e a Administração terá que restituir, para cerca de 600 servidores, o valor referente ao imposto de renda retido sobre o pagamento de licença-prêmio convertida em pecúnia no ano 2000. Sobre os valores deverão incidir juros e correção monetária.

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