Justiça dá 72 horas para que o Governo e o IPM se manifestem sobre o pagamento integral dos aposentados defendido pelo Sindicato

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Sindicato comandou pela manhã mobilização em frente à Prefeitura e, ao mesmo tempo, lutou na frente jurídica com um mandado de segurança coletivo contra o calote no pagamento das aposentadorias. Amanhã tem novo ato na Câmara Municipal à partir das 17 horas. Precisamos de todos por lá!

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Reginaldo Siqueira, acaba de determinar que o Prefeito Municipal e a Superintendente do IPM se pronunciem em juízo sobre o pagamento integral dos aposentados e pensionistas. A decisão é da tarde desta segunda-feira (30).

A decisão judicial é uma resposta ao mandado de segurança coletivo com pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis. A ação pede a garantia do pagamento integral do salário dos aposentados e pensionistas sempre no dia 01 de cada mês, sem qualquer tipo de parcelamento.

No pedido de liminar, o Sindicato manifestou ao juiz que “o ato de suspensão do pagamento dos proventos da aposentadoria e pensão, ainda mais quando anunciado às vésperas do recebimento, viola direito líquido e certo de dois mil e quinhentos aposentados e pensionistas, eis que, contribuindo por toda uma vida funcional e tendo obtido legalmente o benefício da aposentadoria, o beneficiário tem direito ao pagamento dos seus proventos mensais na sua integralidade”.

Segundo a decisão judicial, diante do mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato “se aplica a regra contida no art. 22, § 2º, da Lei nº 12.016/09, que exige a prévia oitiva do representante judicial da pessoa jurídica de direito público para autorizar a apreciação de pedido de concessão de liminar”. Ou seja, em 72 horas o juiz pretende ouvir as alegações da Prefeitura e do IPM para então decidir sobre o pedido de liminar apresentado pelo Sindicato.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores, Laerte Carlos Augusto, “tudo aquilo que com muita luta, negociação e esforço foi construído ao longo das últimas duas décadas, o Governo Nogueira quer ver destruído em menos de quatro anos”.

“Não acredito que Nogueira sairá impune, cometendo tantas maldades e ilegalidades contra os servidores e o serviço público. Mas entendo que a Justiça tem o seu tempo, os seus prazos e os seus ritos. Para reverter os ataques do Governo num prazo mais curto de tempo só há mesmo um caminho: a mobilização da categoria. Amanhã, espero todos os servidores municipais prejudicados ou ameaçados na Câmara Municipal, à partir das 17 horas. Se a gente não lutar, não resistir e não mostrar força e mobilização, o Governo e vai tornar as coisas ainda mais complicadas para o lado do servidor”, concluiu o presidente da entidade.

Além do mandado de segurança coletivo já impetrado e apreciado pelo Poder Judiciário, o Sindicato irá ingressar com ações cabíveis para a cobrança pelos danos morais e materiais causados aos aposentados e pensionista.

 

Todos amanhã na Câmara Municipal, à partir das 17 horas. Em defesa do respeito, da lei e do pagamento integral das. Nogueira Nunca Mais!

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