Por: Redação da Rede Brasil Atual
São Paulo – A Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) faz duras críticas ao governo paulista diante da informação de que mulheres detidas em unidades prisionais do estado são mantidas algemadas mesmo em situações de trabalho de parto. A informação foi revelada na semana passada e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prometeu investigar a prática.
Segundo a AJD, “algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana”, especialmente por ser uma ofensa à “proteção à maternidade e à infância”. A medida contraria tanto a Constituição Federal como convenções internacionais assinadas pelo país. “(A prática) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância”, prossegue a nota.
A organização ainda cita a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, definida em agosto de 2008, que estabelece que algemas devem ser usadas apenas em casos “absolutamente excepcionais”. A decisão, que se sobrepõe a outras deliberações de cortes inferiores, sugere penalidade em casos de abuso físico e moral de presos ou presas.
Segundo a Pastoral Carcerária, pelo menos seis presas revelaram terem sido algemadas pelas mãos e pelos pés durante cesariana, quando davam à luz em São Paulo. Os médicos que realizaram o parto não solicitaram, ainda conforme os depoimentos, que as algemas fossem retiradas. A Secretaria de Administração Penitenciária negou a prática e sugeriu que caberia ao médico a decisão.
Com informações do VioMundo