Governo tenta justificar acordos da GCM que estão sendo desrespeitados

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Durante a reunião com Seccional do Sindicato na manhã de quinta-feira, 08 de outubro, não faltaram explicações do superintendente da Guarda Civil Municipal, André Luis Tavares, para tentar justificar a demora de se colocar em prática alguns itens acertados durante a data base deste ano que contemplam a categoria. A conversa aconteceu na sede da autarquia e em resposta às cobranças dos diretores da entidade o superintendente usou o “orçamento curto” como principal empecilho para o não cumprimento das metas do acordo.

Entre os assuntos levantados pelo sindicato durante o encontro está a implantação das horas extras aos guardas que até o momento não foi colocada em prática pelo gestor da autarquia. É grande a preocupação do Sindicato e dos guardas também em relação à contratação de mais profissionais, da aquisição e manutenção das viaturas e de diversas outras necessidades. Tudo levando durante a reunião, e, para todas elas, a mesma resposta do governo “falta dinheiro”.

De acordo com o Coordenador da Seccional da Guarda Civil Municipal do Sindicato e Presidente da Associação dos GCM’s, Ricardo Alexandre Palaveri, o sindicato não irá tolerar nenhum gestor usar como pano de fundo a desculpa da crise ou orçamento apertado para descumprir os acordos trabalhistas. “As lamentações por falta de dinheiro não irão impedir que o trabalho do sindicato continue sendo feito. Houve um acordo em data base e que precisa ser cumprido. Tomaremos todas as medidas necessárias para que isso aconteça”, reforçou Palaveri.

Providências também estão sendo tomadas em relação ao dinheiro que deixou de ser pago para 21 guardas que ficaram sem receber o prêmio incentivo. O assunto foi cobrado pelo Diretor de Sindicalização, Valdir Avelino, que diante do cenário reforçou que esse acordo deve ser cumprido pelo governo no início do ano que vem.

 Segundo ele, o sindicato irá entregar e protocolar os cálculos do impacto financeiro desse pagamento. O documento será preparado pelo Departamento Jurídico da entidade. “Estamos a um passo à frente, porque sabemos como esse governo é enrolado. Por isso, nos adiantamos e fazemos nossa parte para que em janeiro de 2016 esses 21 trabalhadores não tenham nenhuma surpresa desagradável por parte do governo e que possam receber o prêmio incentivo como é de direito”, relatou Avelino.

Armas não letais que nunca foram usadas

No final de 2014 a autarquia recebeu do Governo Federal 100 armas não letais (armas de choque) e 300 frascos de spray de pimenta por meio do programa “Crack, é possível vencer” que tem como objetivo ajudar os usuários que buscam tratamento. O projeto almeja criar ações integradas entre a Guarda, Assistência Social e Saúde em pontos específicos da cidade onde há grande concentração de usuários, mas nunca saiu do papel porque falta treinamento necessário para usar as novas armas. Apenas três servidores têm esse treinamento, mas estão impossibilitados de repassarem as técnicas aos outros colegas de trabalho porque, mesmo tendo o curso, eles não receberam nenhum certificado que comprove.

Diante desse impasse, o material entregue há quase um ano está parado. A grande preocupação é com a data de validade do spray de pimenta, por exemplo, que vence em 2017.

Para muitos guardas, chega a ser patético exigir treinamento para usar o spray de pimenta.

O superintendente disse que está fazendo o possível para colocar as novas ferramentas em uso, mas não deixou claro como o problema pode ser resolvido.

Além das armas, também existem dois ônibus com equipamentos modernos de monitoramento que fazem parte do programa. Os veículos, somam, em média, a quantia de 2 milhões de reais e raramente saem da garagem da sede da GCM. Eventualmente os motores são ligados para evitar possíveis estragos aos veículos.

 

Contratações

 Atualmente existe um concurso aberto com 80 candidatos aprovados e aptos para exercerem a função, mas de acordo com o governo não há previsão de quando eles devem ser chamados.

“Já ficamos longos períodos sem contratações. Não vamos permitir que esse descaso do governo sobrecarregue nossos servidores da Guarda. É preciso que esses candidatos que passaram no concurso sejam chamados o mais rápido possível”, destacou Palaveri.

O efetivo

Atualmente são 216 guardas que trabalham em Ribeirão Preto, cidade com aproximadamente 700 mil habitantes. Para Palaveri, o número é extremamente insuficiente quando se analisa o artigo 7º da lei 13.022 de 2014 (estatuto das Guardas Civis Municipais).

“Ribeirão Preto, de acordo com o último senso tem uma população de 650 mil habitantes, se aplicarmos os 0,2% que a lei determina, a cidade deveria ter hoje cerca de 1.300 guardas, ou seja, estamos com uma defasagem de mais de mil GCM’s”, declarou o coordenador.

Na prática, a média de guardas trabalhando, é de apenas 55, segundo os dados apresentados pela própria autarquia. Isso porque, é preciso levar em conta os servidores que estão em período de férias, de folga, afastamentos ou com restrição médica. Por conta dessa falta de guardas o fechamento de postos de trabalho da GCM está ocorrendo em toda cidade.

Demanda

Contra a corrente, a demanda por GCM’s aumenta dia após dia. Motivados pela falta de segurança, os postos de saúde são os campeões nas solicitações de guardas para garantir a segurança durante os atendimentos. Existe até pedido no Ministério Público e abaixo assinado cobrando a permanência desse profissional por 24 horas na unidade.

Mas, de acordo com o Sindicato é preciso que o governo pare de querer jogar o problema apenas da corporação. A entidade acredita que é necessária uma ação conjunta com o secretário de saúde, os gerentes dos postos de saúde e o superintendente da guarda para que outros caminhos sejam vislumbrados. “A demanda cresceu, mas o governo resolveu ir na contramão e não resolveu o problema, pelo contrário, cortou as horas extras dos guardas e tirou os gcm’s das unidades de saúde para cobrir lacunas. Desde então, a violência tem crescido e os problemas com segurança são constantes nos órgãos públicos, mas o governo parece não se preocupar, tanto que até hoje não se mexeu para voltar com as horas extras e devolver os guardas para as unidades. Lembrando que isso foi um acordo da data base e o governo tem a obrigação de colocar em prática”, relatou Valdir Avelino, Diretor de Sindicalização.

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