Governo quer mudar a data de vencimento dos benefícios do IPM

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Sindicato convoca todos os servidores municipais aposentados e pensionistas para a próxima sessão da Câmara que pode votar o projeto

O Governo se empenha dia e noite em deixar a vida do servidor municipal cada vez mais difícil. Até nas coisas mais simples do dia a dia o Governo se empenha para torná-las complexas, trabalhosas, sofridas e, muitas vezes até dolorosas.

Agora o Governo quer mudar a data do vencimento dos benefícios do IPM para o quinto dia útil do mês. O Governo está repetindo a sua estratégia de criar dificuldades para vender “facilidades”.

O Governo criou uma grande dificuldade aos servidores municipais aposentados ao atrasar o pagamento dos benefícios no final de 2018. Em janeiro de 2019, o comando do IPM ameaçou reter dos benefícios um valor altíssimo para o Imposto de Renda, valores cujo desconto seria bem menor se o benefício tivesse sido pago no mês devido.

Depois de criar tantas dificuldades, o Governo quer agora vender a ideia de que a mudança na data de pagamento dos benefícios é para criar uma facilidade para os servidores municipais aposentados e pensionistas.

Por trás da ideia de proteger estes servidores de uma mordida maior do Imposto de Renda, o Governo, na verdade, busca um atalho para mudar a lei e acabar com a preferência dos aposentados e pensionistas. O Governo sempre pretendeu igualar a data de pagamento do IPM com os servidores da ativa, mas esbarrava em uma lei específica que protege os aposentados.

O Governo quer proteger a si próprio. Ele sabe que se houver alguma retenção prejudicial ao servidor por conta do atraso no pagamento, quem responderá por esse prejuízo material e moral será o próprio Governo.

Tanto a retenção irregular de parte dos benefícios ou o prejuízo material imposto pelo Governo aos servidores por conta no atraso do pagamento, configuram infrações administrativas, podendo, desta forma, ser aplicado aos responsáveis as penas e multas previstas em lei. 

O Governo sabe que não há uma solução instantânea diante da sua ameaça de reter boa parte dos benefícios do servidor. A intervenção judicial só é possível como meio para reverter uma decisão administrativa e não como meio de se antecipar a uma decisão administrativa. Em outras palavras: uma decisão judicial favorável só pode surgir à partir do momento em que o Governo formalmente demonstrar o descumprimento da lei e da Constituição.

O Governo repete a mesma estratégia de intimidação que usou para forçar servidores a aderirem a chamada novação do acordo dos 28,25%.  O Governo ameaça reter parte dos benefícios de aposentados e pensionistas apostando que estes servidores, preocupados com o tempo de uma demanda judicial pelos seus direitos, acabem aceitando um acordo para uma mudança desvantajosa da data de recebimento.

A categoria não pode aceitar a mudança de pagamento para o 5º dia útil em razão das dificuldades que o próprio Governo criou. Os prejuízos com a mudança são incalculáveis. Essa não é uma proposta razoável para supostamente resolver a questão da incidência do Imposto de Renda. O único objetivo é atender aos desejos e interesses do próprio Governo.

Vamos defender de perto nossos direitos e nossos anseios. Com a categoria mobilizada e participando da sessão na Câmara, esse presente de “`grego“` que o Governo oferece não passará.

Todos na Câmara Municipal nesta quinta-feira, à partir das 17 horas!

Chegue mais cedo, garanta seu lugar!

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