Fórum Ribeirão Preto 2021: Comissão de Serviços Públicos apresenta propostas

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O Sindicato dos Servidores marcou presença em todas as etapas de discussão na Comissão de Serviços Públicos, dentro do Fórum Ribeirão Preto 2021, realizado pela Câmara Municipal.
A Comissão, presidida pelo vereador André Luiz (PCdoB), que também é vice-presidente do Sindicato, elaborou um documento com 46 propostas, que foram discutidas por vereadores, sociedade civil, sindicatos e população.
Confira as propostas:
1. Valorização do servidor público como elemento essencial na realização do serviço público com as características que se espera;
2. Valorizar o servidor público de carreira, com a criação de um PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários, com a participação dos trabalhadores na sua confecção e gestão;
3. Aperfeiçoar e expandir os serviços prestados de maneira virtual ao cidadão, tais como emissões de certidões e dados do relacionamento do cidadão com o Poder Público Municipal, visando facilitação, transparência e desburocratização;
4. Criação de ouvidoria municipal, com a característica de ouvidor de mandato com prazo certo, não reelegível, não exonerável, com estruturação da ouvidoria capaz de receber as opiniões dos cidadãos, sistematizar estes dados, colocá-los a disposição do gestor público, bem como, retornar ao cidadão o desdobramento da sua opinião apresentada à ouvidoria; e ainda o encaminhamento de relatório à Câmara Municipal de Ribeirão Preto;
5. Criar um Centro Administrativo;
6. Mapeamento e definição de processos no serviço público municipal, através de processos de qualidade, como a ISO, garantido a rotina para o trabalho de cada servidor e a eficiência do serviço prestado a população;
7. Integralização dos órgãos públicos e desburocratização dos serviços públicos, para ajudar a iniciativa privada na geração de emprego e renda;
8. Investir no treinamento, qualificação e capacitação dos servidores públicos de carreira, para a prestação de um serviço eficaz e que gere satisfação da população;
9. Melhorar a comunicação entre os diversos órgãos da administração, com foco na instrumentalidade e eficiência do tema tratado, do qual depende o cidadão;
10. Melhorar a qualidade e clareza das informações prestadas pelos órgãos administrativos ao cidadão, disponibilizando informações seguras e uniformes sobre os procedimentos a serem alcançados nos sites oficiais, folhetos, cartilhas ou outros meios de divulgação;
11. O Serviço público deve observar seu papel indutor do desenvolvimento, não podendo constituir elemento desmotivador do empreendedor, sobretudo dos pequenos e médios, dadas suas características de menor grau de informação, experiência e seu papel altamente importante para o desenvolvimento e geração de empregos.
12. Que o Poder Público Municipal tenha como uma de suas prioridades, a melhoria do serviço público, implementando medidas efetivas de gestão e eficiência para atendimento dos princípios constitucionais, com participação democrática da sociedade e dos trabalhadores;
13. Regionalização do serviço público com a implantação de Centros Administrativos por áreas da cidade, o que contribuirá na redução de tempo e gastos por parte da população;
14. Valorização da opinião do cidadão quanto aos serviços públicos, considerando-a ao formular políticas que devem ter caráter permanente e não circunstanciais.
15. Implantar Controle Interno dos Serviços Públicos Municipais;
16. Garantir a realização e o cumprimento das deliberações dos Fóruns de participação Popular e Controle So-cial, como Conferencias e Conselhos;
17. Implantar Planos Municipais de Trabalho em todas as Secretarias do Município;
18. Redução ao mínimo possível das Indicações políticas no Serviço Público.
Houve uma abstenção na votação, as propostas foram aprovadas pela plenária.
19. Alteração da nomenclatura das auxiliares de consultório dentário para auxiliar de saúde bucal.
20. Definição do pagamento de periculosidade.
21. Implantação de 30 horas para a Secretaria de saúde para todos.
22. Pagamento de prêmio incentivo a todos os trabalhadores no percentual de 47%.
23. Preenchimento por promoção, dos cargos vagos na Guarda Civil Municipal (Lei 1350/2000);
24. Reestruturação do horto e do bosque municipal.
25. Sistema de investimento público na Infraestrutura
26. Valorização dos agentes de segurança, fiscais de postura, dos funcionários do poupatempo e da Secretaria de Fazenda, dos engenheiros e biólogos e dos leituristas.
27. Qualificação dos integrantes dos Conselhos de participação popular.
28. Aprovação do Estatuto do Magistério.
29. Adequação da Lei do Piso Nacional de Professor e que 1/3 da jornada seja reservada para atividades extra classe
30. Realização imediata concurso para CEI`S e o término das contratações emergenciais.
31. Efetivação do Plano Municipal de Educação.
32. Destinação de cerca de 2% do Recurso do FUNDEB para profissionais de educação.
33. Eleição para Diretor de Escola.
34. Ampliação do quadro de professores
35. Retorno do programa Escola da Família.
36. Pagamento da diferença salarial de 5,15%%. (processo judicial) para todos os servidores.
37. Alteração na legislação que rege o SASSOM.
38. Equiparação salarial entre os cargos de agente e auxiliar administrativos.
39. Alteração da legislação dos Conselhos Municipais, caso ainda não conste, para que o Presidente seja eleito pelos Conselheiros.
40. Criação de Programa de Habitação para Servidores Públicos.
41. Implantação de escolas profissionalizantes em período integral.
42. Criação dos cargos de educador social e educador de núcleo na Secretaria Municipal de Assistência Social.
43. Criação dos Cargos da Coordenadoria do CRAS.
44. Implantação da jornada de 12 X 36 horas para os serviços especiais. (Regime Especial de Trabalho).
45. Normatização do pagamento da insalubridade sobre o salário base.
46. Extensão do Modelo do Plano de Cargos e Carreira (GERT).

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