Desincompatibilização para as eleições 2012

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Os dirigentes sindicais que pretendem se candidatar aos cargos de Prefeito ou Vereador nas eleições de 2012 devem se afastar da direção da entidade até o dia 7 de Junho, ou seja, quatro meses antes da votação. O prazo é exatamente quatro meses antes do dia de ir às urnas, marcado para 7 de outubro.

O afastamento não é definitivo. O dirigente sindical que se afastar de seu cargo para disputar as eleições poderá retornar ao sindicato caso não consiga viabilizar a candidatura ou mesmo se eleger.

Segundo o diretor de política salarial e assuntos econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, é importante que os dirigentes participem dos mais diversos partidos para a discussão dos programas e projetos da sociedade. “Em especial para nós, servidores públicos, cuja atividade é regida sob o “princípio da legislação”, em especial do capítulo da administração pública. Portanto, tudo que nos envolve é através do Parlamento”.

Já para os servidores públicos que pretendem pleitear uma vaga nas Câmaras Municipais, é preciso pedir liçenca do cargo até o dia 3 de Julho, três meses antes da eleição. Durante o período afastado, é assegurado ao servidor receber seus proventos integrais no decorrer de todo o processo eleitoral.

São considerados servidores públicos, todos os funcionários da administração direta, de autarquias, das fundações e da administração indireta, incluindo empresas públicas e sociedades mistas.

PRAZOS

A escolha de candidatos e a deliberação sobre coligaçaões são conhecidas como convenções partidárias, que serão realizadas entre os dias 10 a 30 de Junho. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto e se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito.

Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, assim como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

Nos municípios onde houver a necessidade de um segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno pode começar até o dia 13 de outubro e se estender até o dia 26. O segundo turno acontece dia 28, último domingo de Outubro. Os candidatos eleitos serão diplomados no dia 19 de Dezembro.

Os pré-candidatos devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para evitar que não possam disputar o pleito de 7 de outubro.

O prazo de desincompatibilização varia de acordo com o cargo exercido e, para as eleições de 2012 as datas são: 7 de abril, 7 de junho e 7 de julho.

Com o intuito de facilitar a visualização, a tabela abaixo mostra alguns cargos e seus prazos de desincompatibilização.

Cargo pretendito: prefeito e vice-prefeito

Cargo ocupado atualmente
Prazo

Advogado-Geral da União
4 meses

Autarquia (Presidente, diretor, superintendente e dirigente)
4 meses

Autoridade policial (civil e militar)
4 meses

Empresa Pública (Presidente, diretor, superintendente e dirigente)
4 meses

Dirigente sindical
4 meses

Dirigentes de fundação pública
4 meses

Juiz de direito
4 meses

Ministros de Estado
4 meses

Reitor de universidade pública
4 meses

Secretário de Estado
4 meses

Servidores em geral – estatutário ou celetista da Administração direta e indireta
3 meses

Servidores Ocupantes de cargo em comissão
3 meses

Membros do TCU e TCE
4 meses

Cargo pretendido: vereador

Cargo ocupado atualmente
Prazo

Advogado-Geral da União
6 meses

Autarquia (Presidente, diretor, superintendente e dirigente)
6 meses

Autoridade policial (civil e militar)
6 meses

Empresa Pública (Presidente, diretor, superintendente e dirigente)
6 meses

Dirigente sindical
4 meses

Dirigentes de fundação pública
6 meses

Juiz de direito
6 meses

Ministros de Estado
6 meses

Reitor de universidade pública
6 meses

Secretário de Estado
6 meses

Servidores em geral – estatutário ou celetista da Administração direta e indireta
3 meses

Servidores Ocupantes de cargo em comissão
3 meses

Membros do TCU e TCE
6 meses

SECOM – CSPB

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