Denúncia de improbidade administrativa feita pelo Sindicato resulta em inquérito no MP

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A representação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Municipais no dia 23 de janeiro no Ministério Público, denunciando o governo de improbidade administrativa pelo uso indevido de verbas carimbadas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação, resultou na abertura de inquérito civil por parte do Ministério Público. A confirmação da abertura do inquérito foi feita pelo promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira em entrevista ao jornal A Cidade. Ao jornal, o promotor resumiu a informação dizendo “achar necessário apurar os fatos”. O atraso no pagamento das férias de mais de três mil professores é que motivou a representação do Sindicato. “Para o Sindicato ficou claro que houve ingerência e improbidade administrativa no uso do dinheiro do Fundeb. Os recursos do Fundeb são carimbados; logo, não podem ser usados para outros fins e, posteriormente, repostos. Queremos que os responsáveis pelo atraso das férias dos servidores sejam investigados e respondam por improbidade. Está na hora desse governo pagar pelos seus atos”, disse o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.

O atraso no pagamento das férias dos professores foi de quase 20 dias, mesmo Ribeirão Preto tendo recebido quase 140 milhões em recursos do Fundeb no ano passado. Dessa soma, pelo menos 60% deveria, de acordo com a legislação Federal, ser destinado para recursos humanos, o que inclui as férias dos servidores da educação, por exemplo.

Para o SSM,além da investigação e punição dos envolvidos na falta de gestão do dinheiro público, é necessário uma reparação aos servidores que saíram de férias sem nenhum dinheiro para gozar do merecido descanso. Uma indenização pelo atraso no pagamento será cobrada na justiça pelo sindicato.

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