Os servidores municipais aprovaram na noite de terça-feira, em assembleia geral, na sede do Sindicato a nova proposta do governo municipal, que implica em um reajuste salarial de 5.56%, o mesmo índice de reajuste do IPTU, um aumento de 40% no vale-alimentação, e a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários específicos para o DAERP e a Guarda Civil Municipal. Com a aprovação da proposta a greve que estava marcada para a zero hora do dia 26 foi suspensa. Os servidores também aprovaram um aumento de 16% no auxílio nutricional dos aposentados, e 5.56% no teto do benefício, garantindo a manutenção do mesmo aos aposentados que recebem o auxílio.
Servidores conquistam super-vale
Com aumento gradativo de 40% o vale-alimentação passará de R$ 500 para R$ 700 reais
“Já vamos receber 16% de aumento no vale-alimentação, que vai elevar o valor do vale de R$ 500 para R$ 580, a partir de março de 2014. Em 1º de dezembro o aumento será de 12,07%, e o vale passará para R$ 650. A última correção será feita em março de 2015, quando completaremos os 40%, e o vale passará a ser de R$ 700. Avançamos bastante na negociação e mostramos para o governo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não poderia impedir que os trabalhadores tivessem uma data-base digna. Os servidores saíram, mais uma vez, vitoriosos de uma data-base”, diz o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.
Ainda nos itens econômicos, foi aprovada a extensão do pagamento da licença-prêmio aos trabalhadores que possuem seus direitos fora do cronograma oficial.
“O que ficou certo no acordo é que as licenças vencidas após o acordo serão inscritas em ordem cronológica criada imediatamente na sequência, o que representa uma grande vitória para os servidores”, diz o vice-presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.
Veja abaixo alguns itens que fazem parte do acordo e que foram aprovados na assembleia.
Diárias de viagens dos motoristas: As diárias de viagens dos motoristas serão reajustadas, automaticamente, conforme índice salarial.
Implantação de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) específico para os servidores do Daerp: Considerando que os funcionários do Daerp são estatutários como os da administração direta, a municipalidade atenderá a reivindicação adequando as particularidades do quadro da autarquia na lei complementar nº 2.515/12. As alterações serão encaminhadas ao legislativo e, uma vez aprovadas, estarão em vigor tão logo as condições orçamentárias da municipalidade permitam sua aplicação mediante a manutenção dos índices correspondentes aos limites da lei de Responsabilidade Fiscal, em patamar abaixo de 50%. As propostas, elaboradas e sua transformação em projeto de lei complementar, bem como sua aplicação, serão acompanhadas pela comissão própria do Daerp.
Pagamento de insalubridade para os motoristas das equipes de esgoto: Os trabalhos e equipes serão redistribuídos a fim de garantir isonomia de tratamento.
Contratação de professores concursados em quantidade suficiente para o Atendimento Educacional Especializado – A.E.E: A realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos será objeto de estudo por comissão formada com representantes do governo municipal (conforme termo de compromisso assinado em 17 de março de 2014) e Sindicato dos Servidores para tal finalidade. Ainda no quesito Concurso, vale ressaltar que a Secretaria da Educação pretende estender o Concurso de PEB I, atualmente em vigência.
Criação do cargo de “agente escolar”: Esse profissionaldesempenhará as funções anteriormente realizadas pelos “inspetores de alunos”; realização imediata de concurso público, pois as escolas municipais carecem de profissionais que zelem pelos alunos quando estes se encontram fora das salas de aulas: Otema já está em estudo.
Que o acordo de 2013 seja cumprido com o Projeto de Reestruturação do Setor de Leitura do DAERP.: No prazo de 60 dias O DAERP se compromete a encaminhar projeto específico, criando a carreira de agente comercial entregador/leiturista, bem como as demais adequações de ordem operacional para o setor.
As alterações serão encaminhadas ao Legislativo e, uma vez aprovadas, entrarão em vigor tão logo as condições orçamentárias da Municipalidade permitam sua aplicação mediante a manutenção dos índices correspondentes aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, em patamar abaixo de 50%
As propostas, elaboradas e sua transformação em projeto de lei complementar, bem como sua aplicação, serão acompanhadas pela comissão própria do DAERP.
Regulamentação da Gratificação para as Encarregadorias de Serviços e outras do DAERP.: O DAERP se compromete a encaminhar projeto de Lei Complementar da gratificação paga à encarregados de serviço, secretárias e outros, no percentual de 30% sobre o valor do salário base, sob código 147, a fim de que seja incorporada aos vencimentos para todos os fins.
Regularização do Plantão com o sistema de sobreaviso (DAERP). Será organizada uma nova escala de plantões.