Veja abaixo a pauta completa, com itens econômicos, gerais e por Secretarias e Autarquias, aprovada pelos servidores na assembleia geral do dia 27 de fevereiro.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

                   

DATA BASE – MARÇO DE 2015

 

 

            O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, com sede à Rua XI de Agosto nº 361, neste ato representado por seu Presidente Wagner de Souza Rodrigues e Diretores, apresenta à Excelentíssima Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, Sr.ª Dárcy Vera, a Pauta de Reivindicações, inclusive para o reajuste salarial anual obrigatório (inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal) dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.

 

I – ITENS ECONÔMICOS

 1 – Recomposição salarial do exercício de 2014, no percentual de 6,41%, observando-se o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mais 1/3 do aumento da arrecadação orçamentária sobre as receitas líquidas, no percentual de 6,70%, totalizando o percentual de 13,11%, a ser aplicado aos vencimentos mensais integrais dos servidores municipais, a partir de 1° de Março de 2015;

 2 – Recomposição salarial do exercício de 2014 no percentual de 6,41%, observando-se o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mais 1/3 do aumento da arrecadação orçamentária sobre as receitas líquidas, no percentual de 6,70%, totalizando o percentual 13,11%, a ser aplicado no Vale Alimentação, que passará de R$ 700,00 para R$ 791,77, referente ao vale de oito horas diárias, a partir de 1° de Março de 2015;

 3 – Aplicação do índice do Vale-Alimentação, no percentual de 13,11%, na Cesta Básica Nutricional dos Aposentados, a partir de 1° de Março de 2015;

4 – Extensão do programa de pagamento da licença-prêmio aos trabalhadores que possuem seus direitos fora do cronograma oficial;

 5 – Cumprimento do acordo coletivo do ano de 2012, para que os servidores que obtiveram a incorporação dos 5.15%, previsto pela Lei Complementar 1.636/2004, recebam a antecipação parcelada do crédito, até a homologação judicial.

               II – ASSUNTOS GERAIS

 1 – Que a gratificação prevista na LC Nº 2.587/13, para as carreiras estipuladas no artigo 4º, parágrafo I e II da referida lei, seja estendida a todos os servidores das demais secretarias;

 2- Que as diárias de viagens sejam reajustadas, automaticamente, conforme índice salarial;

 3 – Fim da terceirização e quarteirização por meio do vínculo empregatício entre a CODERP (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto) e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto;

 4 – Alteração da legislação vigente que regulamenta o adicional de insalubridade, a fim de que o pagamento passe a incidir sobre o valor do salário base, conforme decisões judiciais;

 5 – Pagamento, aos Agentes de Segurança, do Adicional de Periculosidade previsto na LC Nº 12.740/12;

 6 – Pagamento de horas extras em pecúnia aos trabalhadores de todas as Secretarias;

 7 – Regularização do turno de trabalho de 12 X 36, conforme estudo da comissão específica;

 8 – Aquisição de veículos ou vale combustível para todos os setores de fiscalização da administração direta e autarquias; 

9 – Adequação e contratação de recursos humanos, tais como Engenheiros de Segurança do Trabalho e Técnicos de Segurança do Trabalho, para a Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho; 

10 – Mudança e adequação do imóvel da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho; 

11 – Aquisição de equipamentos de medição de ruído, calor e outros para a Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho; 

12 – Que as despesas médicas provenientes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais sejam de responsabilidade exclusiva do empregador; 

13 – Cumprimento do acordo coletivo de 2.011 que definiu a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPAS) por Distritos de Saúde da SMS, conforme Portaria MT Nº 08, de 23/02/1999; 

14 – Que sejam realizados os exames médicos previstos na NR-07, aprovada pela Portaria MT Nº 24, de 29/12/1994; 

15 – Cumprimento da norma que determina a alta médica antes do retorno às atividades laborais do servidor afastado por licença-saúde; 

16 – Cumprimento da NR-07, aprovada pela Portaria MT 24, de 29/12/1994, que estabelece a emissão de ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL para os casos de readaptação; 

17 – Criação de legislação tipificando acidente de trabalho no âmbito municipal; 

18 – Que seja feita uma cartilha para todas as secretarias com informações de preenchimento de CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) e esclarecimentos sobre acidentes do trabalho; 

19 – Que as readaptações médicas sejam publicadas no Diário Oficial do Município, com a indicação das novas funções a serem desempenhadas;

 20 – Cumprimento da Legislação relativa a realização dos exames médicos periódicos; 

21 – Que as penalidades de advertência, repreensão e de suspensão tenham seus registros cancelados após o decurso de prazo de 2 (dois) anos para as duas primeiras, e de 4 (quatro) anos para a última, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar; 

22 – Que seja contado o tempo de serviço prestado em outros municípios, estados ou mesmo no âmbito federal, para fins de concessão de qüinqüênio e da sexta-parte;

 23 – Cumprimento do acordo coletivo de 2007 que estabeleceu que os afastamentos por mais de 180 dias ao serviço em razão de acidente do trabalho, dentro do período aquisitivo da licença-prêmio, não ensejarão a perda do direito de usufruí-la;

 24 – A incorporação da gratificação denominada prêmio de conservação de veículos e demais gratificações aos vencimentos mensais; 

25 – Que seja estendida aos Agentes Comunitários de Saúde e SAD (Serviço de Atendimento Externo) a gratificação prevista na LC 2587/13, artigo 4º, parágrafos I e II 

26 – Extensão do Prêmio Incentivo para os Agentes de Fiscalização; 

27 – Regulamentação e aplicação da Legislação sobre Assédio Moral; 

28 – Cumprir o acordo do premio incentivo passando para 47%; 

29 – Cumprimento do PCCS – Plano de Cargos e Carreira e Salários para os trabalhadores que concluíram os requisitos para a ascensão na carreira; 

30 – Transformação dos cargos de Agente de Fiscalização para Agente Técnico de fiscalização, com enquadramento na carreira 15; 

31 – Contratação de servidores concursados para suprir a demanda na prefeitura, administração direta e indireta; 

32 – Pagamento de periculosidade para os servidores que exercem a função de motociclista, conforme Lei nº 12.997/14;

 33 – Pagamento antecipado dos 10 dias de Férias; 

34 – Que seja ampliado o horário de atendimento Odontológico no SASSOM; 

35 – Que sejam contratados Pediatras para o atendimento no período integral no SASSOM 

36 – Estender o pagamento de Vale Transporte para todos  os servidores que se deslocam para fazer curso de capacitação e aprimoramento a pedido da secretaria; 

37 – Instituição e implantação do Programa de Educação Permanente (PEP) em todas as secretarias; 

38 – Revisão do teto constitucional de que trata o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, a fim de que os servidores municipais possam ter reajuste salarial em seus vencimentos mensais, que se encontram defasados desde o ano de 2009; 

39 – Que a Gratificação de 20% de serviços externos da Lei Complementar 2.587/2013 passe a ser base de calculo para desconto previdenciário;

I – SINP – SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

 ÍTENS ESPECÍFICOS DE CADA SECRETARIA E AUTARQUIA

  Seccional da Guarda Civil Municipal

 1 – Aplicação da Legislação sobre Periculosidade para efeitos da Aposentadoria Especial; 

2 – Equiparação de valor do Vale Alimentação Diurno com o Noturno; 

3- Pagamento do Prêmio Incentivo em atraso dos 21 GCMs; 

4– Firmar convênio com a Polícia Civil para Prisão Especial; 

5 – Cumprimento da Lei 2.515/12 que garante a ascensão na carreira dos GCMs; 

6 – Aquisição de Equipamentos de Proteção de Defesa Pessoal, a serem usados em operações como, por exemplo, desapropriação de áreas públicas; 

7 – Manutenção de equipamentos e reposição de Viaturas; 

8 – Contratação de novos GCMs, por meio de concurso público em aberto; 

9 – Pagamento de horas extras para o GCM.

Seccional da Secretaria da Assistência Social

1 – Que seja criada legislação, pelo Executivo Municipal, que possibilite o desconto previdenciário sobre a gratificação estabelecida na Lei Complementar 2.517/12 

2 – Extensão da gratificação prevista na Lei 2.517/12, para todas as cozinheiras/agentes operacionais dos núcleos; 

3 – Extensão da gratificação da Lei 2.517/12 para o Núcleo da Terceira Idade e do CECI (Centro Especializado de Convivência do Idoso); 

4 – Contratação imediata de Auxiliares de Cozinha para os núcleos; 

5 – Manter Agentes de Segurança ou GCMs nos períodos diurno e noturno nos Núcleos, Abrigos e Banco de Alimentos; 

6 – Regulamentação da jornada de trabalho 12X36, conforme estudo da Comissão, protocolado no Expediente Interno nº 001/2007; 

7 – Reforma ou manutenção dos prédios onde funcionam os Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e as unidades do Centro de Qualificação Social e Profissional; 

8 – Que seja concluída a reforma do núcleo de Bonfim Paulista; 

9 – Mudança imediata do local do Núcleo Estação do Alto, CREAS POP e Cetrem; 

10 – Chamamento dos aprovados no concurso público para reposição dos quadros de Assistentes Sociais que se aposentaram; 

11 – Que seja criada uma gratificação especifica para os motoristas do Departamento Administrativo da SEMAS; 

12 – Equiparação do piso salarial dos Educadores Sociais com o do PEB I (Professores de Educação Básica – I); 

13- Inclusão dos Monitores do Centro de Qualificação Social e Profissional na forma da legislação vigente; 

14- Retornar férias coletivas nos núcleos, sem prejuízo aos usuários, sendo 20 dias no mês de Janeiro e 10 dias no mês de Julho; 

15 Melhorias nas instalações e condições de trabalho da equipe do FAS (Fale com a Assistência Social); 

     Seccional do DAERP

 1 – Que o Prêmio de Produção seja estendido para os funcionários que não o recebem.

 2 – Que sobre as Gratificações de Encarregadoria passe a incidir  descontos previdenciários para serem incorporadas à aposentadoria, na forma da Lei Complementar 2.518/12; 

3 – Que sobre a Gratificação Extraordinária prevista na Lei Complementar nº 2.588/13, artigo 4º, passe a ser efetuado desconto previdenciário para sua incorporação na aposentadoria. 

4 – Que seja paga a gratificação prevista na lei 2.671/14 para a  secretária do diretor técnico. 

5 – Contratação dos aprovados no concurso 01/2013 para ocupar os cargos em aberto e contratação dos já aprovados, que estão à espera, para os cargos de Fiscais, Técnico em Segurança do Trabalho, Médico do trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho. 

6 – Que sejam criadas as Regionais para o Atendimento Operacional e Administrativo.

7 – Criação de gratificação de risco de vida para os servidores que executam tarefas essenciais como Eletricista de Alta Tensão, Mecânico de Manutenção de Bombas, Esgotos, Abertura de Rede, Vazamento, Ligação, Cloro, Obras e Oficial de Manutenção Automotiva; 

8 – Pagamento de adicional de 20% para os servidores que trabalham aos sábados, domingos e feriados; 

9 – Abertura de concurso para Radio-Telefonista para o atendimento do numero de telefone 115 – “disque denuncia” do DAERP; 

10 – Criação de novos cargos e abertura de concurso público para Entregador Leiturista, conforme projeto de lei para aumentar o número de vagas na função; 

11 – Que sejam realizados os exames médicos periódicos  obrigatórios, de acordo com a legislação vigente. 

12 – Que o Daerp padronize o visor externo para facilitar a leitura 

13 – Pagamento do 14º salário para todos os servidores do DAERP; 

14 – Pagamento do 13º no Vale Alimentação; 

15 – Fornecimento de uniformes para todos os servidores, conforme o cronograma preestabelecido; 

16 – Reuniões periódicas entre os setores da Leitura, Higrometria, Fiscalização e Atendimento ao Público, sob a supervisão das respectivas diretorias, para aprimorar os trabalhos a serem realizados; 

17 – Que seja implantado sistema de plantão no DAERP, conforme projeto enviado para a administração; 

18- Alteração do nível de escolaridade para os cargos Eletricista de alta tensão e Mecânico de Manutenção de Bombas com exigência de cursos profissionalizantes; 

Seccional da Secretaria da Educação

 1 – Realização de Fórum Municipal de Educação, com a participação da sociedade civil organizada e todos os segmentos interessados, objetivando a elaboração e implantação de um Plano Municipal de Educação;

 2 – Equiparação salarial, em início de carreira, para profissionais da educação nas funções de PEB I, II e III, que possuam formação em nível superior;

 3 – Extensão da aposentadoria especial para todos os profissionais da educação – PEB I, II e III – que, afastados das salas de aulas, permaneçam exercendo suas atividades profissionais nas escolas municipais e demais instâncias de apoio educacional; 

4 – Contratação de professores concursados em quantidade suficiente para o Atendimento Educacional Especializado – A.E.E bem como “cuidadores” para atender alunos/alunas com deficiência(s); 

5 – Realização de concursos públicos em caráter imediato para as seguintes funções e/ou cargos públicos: coordenador pedagógico, orientador educacional, supervisores de ensino, cozinheiros e auxiliar de serviços;

 6 – Criação do cargo de “agente escolar”, que desempenhará as funções anteriormente realizadas pelos “inspetores de alunos” e a realização imediata de concurso público, pois as escolas municipais carecem de profissionais que zelem pelos alunos quando estes se encontram fora das salas de aulas; 

7 – Definição de módulos de auxiliares de serviços para as escolas da Rede Municipal de Ensino, levando-se em conta o nº de alunos, de salas de aulas e a dimensão dos estabelecimentos escolares, pois há escolas que contam com apenas um profissional no exercício dessa função; 

8 – Extensão de todos os direitos estabelecidos no Estatuto do Magistério e Estatuto do Servidor Municipal para os “professores emergenciais”; 

9 – Criação de legislação específica sobre o processo anual de atribuição de aulas na rede municipal de ensino, por meio da constituição de uma comissão paritária formada pelas entidades representativas da educação municipal, visando a elaboração de projeto de lei do Executivo, com posterior envio e aprovação legal da matéria pela Câmara Municipal, a fim de que tal legislação seja válida já a partir das atribuições de aulas de 2016; 

10 – Investir na contratação de pessoal capacitado e na melhoria das bibliotecas e laboratórios das escolas da rede municipal de ensino; 

11 – Capacitação dos professores, por meio de cursos de 360 horas, para a implementação do disposto na Lei nº 10.639/2003; 

12 – Estabelecimento de iguais períodos de recesso escolar para professores e demais servidores da rede municipal de ensino; 

13 – Regulamentação e alteração da simbologia e do nível do cargo de Secretário de Escola, a fim de valorizar pecuniariamente esses servidores;

 14  – Criação de uma gratificação de 20% sobre o salário base para os servidores da classe “Agentes de Operações” (auxiliares de serviços, cozinheiros e inspetores de alunos) em função dos relevantes serviços prestados por esses profissionais e da baixa remuneração que recebem atualmente; 

15 – Estabelecimento de gratificação para os Agentes Administrativos de CEI e EMEI, mediante capacitação específica, uma vez que exercem funções assemelhadas aos Secretários de escolas; 

16 – Contratação de professores de apoio para os CEIs, EMEIs e EMEFEs, tornando essa modalidade de trabalho permanente na rede municipal de ensino e, através de módulos, definir a quantidade de professores dessa modalidade em cada uma das unidades de ensino, sendo a atribuição de aulas para tais profissionais realizada, obrigatoriamente, junto com aquela efetuada anualmente para todos os professores efetivos da rede municipal de ensino; 

17 – Conceder aos professores efetivos (PEB I, PEB II e PEB III), que durante o ano letivo ministrarem aulas eventuais, o direito de receber o décimo terceiro salário e as férias proporcionalmente sobre essas aulas, sendo que, no final do ano letivo, o pagamento das aulas eventuais deverá contemplar a totalidade do mês de dezembro; 

18 – Zelar pelo cumprimento do que estabelece a Resolução nº 08, do Conselho Municipal de Educação, a respeito do número de alunos por sala de aula, pois há excedente na maioria das unidades escolares; 

19 – Constituição de um grupo de trabalho entre professores e Executivo para a elaboração de um estudo de impacto, bem como proposição de medidas sobre o aumento da demanda de alunos em virtude da inserção do 9º ano, em 2.015, e do ensino obrigatório a partir dos 4 anos, em 2.016, conforme legislação nacional; 

20 – Adequar ou construir, em todas escolas municipais, espaços específicos para a “hora do sono”; 

21 – Estabelecer o valor e pagar, em pecúnia, para os professores e demais servidores da Educação, em função do atraso no pagamento do 1/3 (um terço) de férias, ocorrido no mês de dezembro de 2014, indenização compensatória por perdas e danos;

 22 – Que a Secretaria da Administração não proceda o desconto referente ao SASSOM sobre as “aulas eventuais”, ministradas pelos professores efetivos; 

23 – Regulamentação, por lei municipal de autoria do Executivo, dos Cargos de “EC” – Enriquecimento Curricular – para a composição das jornadas dos professores da Rede Municipal de Ensino 

Seccional da Secretaria da Infraestrutura, Obras Públicas, Meio Ambiente

 1 – Que sejam incluídos os servidores efetivos especialistas em Ciências Ambientais e Biólogos na Legislação Complementar  2.530/12; 

2 – Que seja pago o adicional de periculosidade aos operadores de retro-escavadeira, moto-niveladora, pá-carregadeira e equipe da Infra-Estrutura por trabalharem em área de risco, em virtude da presença de tubulações de gás e rede elétrica; 

3 – Definir uma política de investimentos para a Secretaria de Obras Públicas, Infra Estrutura e Meio Ambiente, visando reduzir o sucateamento e evitar gastos com a manutenção de equipamentos velhos, melhorando assim as condições de trabalho dos servidores; 

4 – Definir uma política de investimentos para o Horto Municipal para reforma do prédio, aumento da segurança, reforma do refeitório, banheiros e limpeza do Parque do Horto; 

5 – Investimento na segurança das guaritas do complexo das secretarias; 

6 – Que seja feita a analise das condições de insalubridade e periculosidade no trabalho dos servidores que executam suas funções no Bosque Municipal e Horto Municipal; 

7 – Reforma em caráter emergencial das instalações do setor de vias públicas e Horto Municipal com a construção de um novo refeitório. Reforma do galpão, construção de novos banheiros, a fim de atender aos trabalhadores de forma digna e respeitosa.

 8 – Que os pães fornecidos sejam entregues em embalagens apropriadas, para evitar o manuseio no local, pois a estrutura existente não oferece condições de higiene para a alimentação adequada 

9 – Que seja dado continuidade na distribuição de uniformes aos trabalhadores; 

10 – Extensão da gratificação das atividades externas para os servidores da Secretarias de Obras e do Meio Ambiente; 

11 – Que seja estendida a gratificação de 20% para os funcionários do setor administrativo da Secretaria de Infra Estrutura e Horto Municipal; 

12 – Abertura imediata de concurso público para suprir os cargos em aberto da Infra Estrutura, Meio Ambiente e Obras Publicas; 

13 – Que sejam resolvidos os problemas de segurança na Secretaria de Obras; 

14 – Que seja comprado veículos novos para suprir a necessidade das Secretarias de Infra Estrutura, Meio Ambiente e Obras Publicas; 

15 – Reforma urgente da guarita e refeitório do aterro sanitário; 

16 – Reforma do setor de gerenciamento de frota; 

17 – Pagamento de gratificação às Rádios Telefonistas; 

Seccional da FAP – Secretarias da Fazenda, Administração, Coordenadoria de Limpeza Urbana, Planejamento, Cultura, Esportes, Fundação Dom Pedro, Jurídico, Câmara Municipal, Casa Civil, Turismo e Secretaria de Governo. 

1 – Abertura de concurso público para os Agentes Operacionais (auxiliar de serviços, jardineiros) para a Coordenadoria de Limpeza Urbana; 

2 – Compra de novos veículos e equipamentos para a Coordenadoria de Limpeza Urbana; 

3 – Reforma das instalações da Coordenadoria de Limpeza Urbana, situada à rua João Bim, com a construção de vestiários, banheiros e  refeitório para melhoria das condições de trabalho; 

4 – Reposição do quadro funcional de Fiscais Fazendários e trabalhadores da área administrativa na Secretaria da Fazenda; 

5 – Pagamento do Vale-Alimentação aos Fiscais de Posturas quando em escalas contínuas no calçadão ou em demais festejos; 

6 – Atualização do mobiliário e equipamentos de informática para o setor de Fiscalização, do Departamento de Tributos Imobiliários; 

7 – Contingente de pessoal adequado com a área dos setores a serem fiscalizados (Setor de Fiscalização, do Departamento de Tributos Imobiliários); 

8 – Compra de “Softwares” e equipamentos compatíveis com a Fiscalização (Setor de Fiscalização, do Deptº de Tributos Imobiliários);

 9 – Alteração da denominação do Cargo de Agente de Fiscalização; 

10 – Alteração da nomenclatura do cargo de Fiscal Fazendário Municipal para Auditor Fiscal de Tributos Municipais; 

11 – Preservação das prerrogativas e garantias das carreiras típicas de Estado; 

12 – Inclusão na composição salarial de item correspondente à participação na arrecadação efetiva de créditos tributários lançados; 

13 – Contratação de servidores (Fiscais Fazendários e demais cargos de apoio); 

14 – Que seja criada Gratificação de Apoio Administrativo (GADM), conforme o projeto elaborado para os servidores. 

15 – Pagamento na previsão legal e total do Prêmio Produtividade dos Fiscais; 

16 – Alteração do parágrafo 4º do artigo 1º da LC 1.595/03 que instituiu a gratificação para prestar serviços no Poupa Tempo, a fim de ser incorporada aos vencimentos mensais, conforme a LC 2.518/12; 

17 – Criação da Seção de Assistência Social  na Secretaria da Fazenda; 

18 – Criação da Seção de Expediente da Fiscalização Fazendária; 

19 – Regulamentar e oficializar a carga horária de 6 para 8 horas dos funcionários;

 20 – Reativar o programa de ginástica laboral; 

21 –  Pagamento  de  insalubridade  para Rádio Telefonistas  como já  está sendo  pago  pela  Secretaria Municipal da Saúde; 

22 – Convênio com a colônia de férias de Bertioga do SESC  para o servidor poder se associar e usufruir de todos os benefícios; 

23 – Rodízios de funcionários para participação em Comissões remuneradas; 

24 – Alteração da redação do artigo 21 da Lei Complementar 410 de 21/12/1994 referente à gratificação mensal paga aos Técnicos em Contabilidade, a fim de passar para 100% sobre o salário base da categoria. 

25 – Retirar desconto indevido do SASSOM sobre o 13º salário;  

26 – Melhorias  e  manutenção  da  estrutura  física  da  Secretaria  Municipal  da  Fazenda; 

27 – Renovação da frota de carros, reposição contínua de materiais de higiene e consumo; 

28 – Uniformes para os Agentes de Segurança; 

29 – Criação de um arquivo para os processos resolvidos; 

30 – Criação de sala de descanso para o horário de almoço;

 31 – Equipamentos de segurança no setor de patrimônio; 

32 – Que seja estendido o pagamento da Gratificação de que trata a LC nº 2.588/13 a todos os funcionários da Seccional FAP; 

33 – Uniforme para Agente Operacional da Coordenadoria de limpeza Publica e demais secretarias 

34 – Reforma do refeitório da Cava do Bosque; 

35 – Aquisição de veículos para as secretarias da Cultura e Esportes; 

36 – Pagamento das horas-extras realizadas, em pecúnia; 

37 – Aquisição de equipamento de manutenção de máquinas (recadeiras); 

38– Plano de reestruturação das carreiras da Secretaria da Cultura; 

39 – Fornecimento de uniformes para todos os funcionários da Casa da Cultura; 

40 – Reforma e adequação das áreas comuns dos servidores com cozinha, banheiros, etc; 

41 – Reforma do Centro de Esporte e lazer Manoel Freitas Câmara; 

Seccional do I P M e SASSOM

 1 – Cumprimento do acordo coletivo de 2012 sobre o pagamento do plano de carreira para todos os aposentados e pensionistas, tendo em vista que 119 servidores aposentados e pensionistas, que obtiveram suas aposentadorias pela Emenda Constitucional 41, deixaram de ser inclusos no PCCS; 

2 – Que o teto da Cesta Nutricional seja reajustado com a inflação e com um aumento real, a fim de evitar a diminuição dos beneficiários; 

3 – Regularização do pagamento do Casem, conforme as reiteradas decisões judiciais; 

4 – Que o IPM seja comandado por funcionário de carreira;

5 – Contratação de servidores por meio de concurso público para todos os cargos do Sassom e IPM; 

6 – Criação de um Conselho Fiscal para o Sassom; 

7 – Convênio com estacionamento para os aposentados; 

8 – Ampliar o número de guias para os Aposentados e Pensionistas; 

9 – Que seja disponibilizado atendimento odontológico após as 18 horas;

 

Seccional da Secretaria da Saúde

1- Mudança de nível dos ASB (Auxiliar de Saúde Bucal) e mudança da nomenclatura, conforme Lei 11.889 de 24/12/2008; 

2- Reforma ou mudança do prédio do Ambulatório Saúde Mental; 

3- Criação do cargo agente SUS em substituição ao cargo de Agente Administrativo com jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salários, conforme o expediente interno  402/12; 

4- Mudança da jornada de trabalho do motorista da SAMU de 40 hs para 36 hs, conforme o decreto vigente. 

5- Que seja pago o Prêmio do  Curso de Capacitação Oswaldo Cruz para a equipe do Samu; 

6- Que seja pago o premio de serviço externo para a equipe do SAMU, bem como para os trabalhadores da Zoonose que não foram contemplados; 

7- Que seja considerado o adicional de insalubridade, em grau máximo para a equipe do Samu;

 8 – Instituição do Programa de Educação Permanente PEP; 

9 – Criação de um adicional que contemple todos os servidores que desempenham suas funções nas Unidades de Pronto Atendimento; 

10 – Pagamento do adicional de insalubridade a todos os Agentes e Oficiais Administrativos, Radio-Telefonistas; 

11 – Fornecimento de uniformes para todos os trabalhadores da área da saúde; 

12 – Segurança nas Unidades de Saúde, inclusive na sede da Secretaria da Saúde, com controle de fluxo na entrada; 

13 – Pagamento de Periculosidade para Dentista e A.S.B.; 

14 – Reestruturação da Divisão de Vigilância Sanitária de acordo com a proposta apresentada ao COF; 

15 – Criar lei para redução da carga horária dos técnicos de laboratório e técnico de eletrocardiograma e técnico de laboratório óptico; 

16 – Criar outro critério de avaliação na dobra da carga horária, com um período mais longo; 

17 – Que seja regulamentada a função do motorista do Samu, conforme lei federal; 

18 – Regulamentação das escalas de 30hs semanais nas unidades de saúde para os Auxiliares de Farmácia e Auxiliares de Enfermagem;

 19 – Abertura de concurso público para Técnico em Radiologia; 

20 – Equiparação da produtividade das fonoaudiólogas com a dos médicos e dentistas. 

 

Seccional das Secretarias de Combate ás Endemias e Agente Comunitária de Saúde

1 – Realização de exame periódico obrigatório de acordo com a legislação vigente, para profissionais de controle de endemias, anual ou semestral; 

2 – Pagamento de premio a título de serviço externo para os demais servidores da Zoonose e Agentes Comunitárias de Saúde que não foram contemplados; 

3 – Pagamento do adicional de insalubridade para os funcionários da nebulização, no percentual de 40% sobre o valor do salário base. 

4 – Instituir horário para a nebulização, das 7h30 às 13h30; 

5 – Fim do horário alternativo. Se necessário o atendimento, deverá ser pago hora extra; 

6 – Que seja pago o adicional de insalubridade para o Agente Comunitário de Saúde; 

7 – Contratação imediata de Agentes de Endemias; 

8 – Redução de carga horária de 40hs para 30 hs/semanais, sem redução de salário e Vale Alimentação, para os Agentes de Combate a Endemias; 

9 – Alteração do nível 105 para o nível 112 (referente ao nível antigo) dos Agentes Comunitários de Saúde e combate a endemias; 

10 – Pagamento do 14º salário às Agentes Comunitárias de Saúde, na forma da Lei 12.994 de 17 de junho de 2014; 

11 – Mudança da nomenclatura de Agentes de Controle de Vetores para Agentes de Endemias;