Com a promessa de “causa ganha”, “puxadores” agem de má-fé entre os servidores para engordar a clientela de advogado antiético

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Sindicato flagra a ação dos chamados “puxadores”, pessoas que atuam nos locais de trabalho e nas redes sociais a fim de captar clientes para determinados escritórios particulares com a promessa de “causa ganha” e de vantagens garantidas e levará o caso a OAB e a Justiça.

 

 

Em época de pandemia e de vacas magras, alguns advogados particulares têm recorrido a práticas ilegais para engordar a clientela em prejuízo dos servidores e dos demais escritórios de advocacia éticos.  Tais advogados tem usado a figura dos “puxadores” para fazer publicidade em massa de supostos resultados jurídicos favoráveis, dando a entender que a contratação do profissional antiético resultaria em vantagens para os servidores.

“Puxadores” são pessoas que abordam potenciais clientes nos locais de trabalho e nas redes sociais para oferecer serviços jurídicos, induzindo servidor leigo a acreditar que, efetivamente, conseguirá aumentar imensamente o seu salário — o que, na prática, não se confirma em nenhuma decisão judicial conhecida.  As informações veiculadas pelos “puxadores” não condizem com a realidade dos tribunais, sendo absurdos os resultados prometidos nas demandas.

Sem nenhuma discrição, os “puxadores” abordam qualquer servidor oferecendo serviços de advocacia e comentando causas patrocinadas por outros advogados – dois comportamentos que agridem o dever de decoro, dignidade, honestidade e de boa-fé que deveriam ser a marca da advocacia.

O nosso Sindicato esclarece que a imensa maioria dos profissionais do direito que atuam na área pública advoga com zelo, dignidade e honestidade. Muitos destes profissionais possuem uma relação de cooperação e de troca de experiências com o departamento jurídico da nossa entidade. Mas o advogado que faz uso de “puxadores” para engordar a clientela, que comenta ações que não patrocina ou que promete que o ajuizamento de ação resultaria em benefício garantido, desrespeita as normas que regulamentam a própria classe profissional, sobretudo o artigo 31, parágrafo 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O Sindicato flagrou a ação dos captadores atuando em nossa cidade, oferecendo serviços jurídicos aos servidores municipais.  A seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá nos próximos dias denúncia de que alguns destes advogados passaram a se valer de “puxadores”, a fim de conseguir, de maneira irregular, novos clientes.

O maior inimigo do advogado particular é o advogado sem ética. O advogado sem ética é aquele que mercantiliza a advocacia, que faz uso de intermediários, para a captação irregular de clientes.  Nada de bom se pode esperar do serviço de um advogado que pratica ou permite que “puxadores” pratiquem uma conduta antiética e lesiva aos servidores públicos municipais e desonesta em relação aos demais colegas de classe.

Em Ribeirão Preto, os profissionais sem ética que assediam trabalhadores com a oferta de “causa ganha” buscam, na verdade, tirar dinheiro imediato destes trabalhadores com a promessa de ganhos fabulosos no futuro.

Se, de fato, tais advogados estivessem certos da causa ganha e dos ganhos altos que anunciam através dos “puxadores”, assumiriam o risco do processo, ou seja, não cobrariam nada do servidor se a ação for improcedente. No caso, mesmo anunciando que a causa é ganha e que os valores serão fabulosos, tais advogados impõem o pagamento de certa quantia antes mesmo do início da demanda. Tais valores, pagos antecipadamente, ficam com o advogado, independentemente do resultado do processo.

Cobrar valores para ingressar com ação não é comportamento antiético. Mas captar clientes, anunciando que o ajuizamento de ação resultaria em benefício colossal garantido, promovendo a cobrança antecipada para o ingresso com ação, é conduta antiética que afronta o Código de Ética e Disciplina da OAB e também conduta ilegal e abusiva, pois viola também o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, por defeito na oferta de serviços.

O Sindicato continuará se relacionando respeitosamente com todos os escritórios particulares que atuam na área pública – a imensa maioria formada por profissionais éticos. Entretanto, em defesa da categoria, dos bons profissionais e da lei, os advogados que forem pegos cometendo atos irregulares para a captação de clientes serão denunciados ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de onde poderão ser suspensos ou até mesmo excluídos, bem como adotará todas as medidas judiciais cabíveis contra estes poucos e maus profissionais do direito e contra os “puxadores” que utilizam para ludibriar a categoria com promessas de vantagens.

 

Sindicato: o tempo todo com você!

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