Por
Wagner Rodrigues*
Nessa semana comemoramos o Dia do Agente de Controle de Vetores, um dia muito especial principalmente para aqueles que estão todos os dias desenvolvendo suas atividades para controlar todas as endemias. Mas nem tudo é festa, nem tudo são flores, pois nos últimos dias fomos surpreendidos pela notícia que nossa cidade poderá viver uma grande epidemia de dengue nesse próximo ano. O fato preocupa a sociedade e os trabalhadores e trabalhadoras, agentes de endemias, pois presenciamos a falta de um planejamento, de uma legislação específica que responsabilize os moradores incidentes, pela nebulização realizada em horário errado e pelo trabalho escravo que a prefeitura exerce para esses trabalhadores.
Planejar é o ato mais sublime que uma administração pública possa fazer em qualquer setor, pois nas nebulizações somos sabedores que em determinado horário de aplicação do veneno se torna inútil devido ao intenso calor, principalmente com a chegada do horário de verão, sem contar que, além desses trabalhadores ficarem expostos ao veneno, tem ainda o desrespeito em relação às normativas da OIT – Organização Internacional do Trabalho relativas ao tempo, ao clima. Conforme preconiza documento da OIT, após ser detectada a baixa umidade relativa do ar todos os trabalhos expostos ao intenso calor deverão ser interrompidos.
Um planejamento se faz respeitando as particularidades de cada região, principalmente seu levantamento sócio econômico e cultural, pois, às vezes, em regiões periféricas vamos encontrar dificuldades pelas características e origens do trabalho e desemprego e também muitas outras condições. Mas o inverso também é verdadeiro. Nas regiões onde predominam as classes mais abastadas e privilegiadas vamos encontrar outras dificuldades como o difícil acesso às residências, arrogância e prepotência de moradores e outras mais. Isso é facilmente resolvido com legislação que permita a fiscalização das residências com normas e regras mais claras e objetivas para o combate dessa endemia.
Envolvimento da sociedade civil e solidariedade
O envolvimento da sociedade e de todas as organizações conscientes e responsáveis é o ponto principal dessa estratégia de combate. A falta dessa capacidade de envolvimento da sociedade fica clara nas declarações preconceituosas e politicamente equivocadas dos gestores. No inicio desse ano chegaram afirmar que em certa região a dificuldade maior encontrada é a criminalidade. Isso, além de revelar desconhecimento, acirra os ânimos e impede o sentimento de solidariedade em nossa cidade.
Precisamos ter mais mobilização social. O serviço público precisa estar mais próximo da sociedade e não afastado. Estudar essa situação e esses componentes de ação se faz necessário para o êxito de qualquer planejamento. A integração começa entre os setores públicos do controle de vetor, da vigilância epidemiológica, da vigilância laboratorial, da assistência, ou seja, da gestão integrada com a mobilização social e com o fim do trabalho escravo.
Com o advento da Emenda Constitucional 51 e a Legislação Federal 11 350, que regulamentou essa emenda para atender a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras agentes de endemias , os Agentes de Controle de Vetores ganharam o direito de ser efetivados. Não estamos falando de uma simples efetivação de trabalhadores e sim de colocar o fim no sistema de contratação administrativa, ou seja, é preciso acabar com a contratação temporária, pois essa configuração não garante aos trabalhadores o mínimo necessário de direitos trabalhistas.
Aqui em Ribeirão Preto, depois de muita luta do Sindicato dos Servidores, conquistamos esse direito da efetivação, compondo em seu quadro de pessoal 101 trabalhadores que passaram a ter seus direitos trabalhistas preservados e garantidos, sendo, assim, assistido na sua saúde e aposentadoria.
Mas a prática que burla a legislação federal não foi esquecida. O governo municipal vem adotando a mesma prática ant