Câmara aprova criação de Agência Reguladora com 40 emendas e limita atuação e custos da autarquia

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Na sessão ordinária desta quinta-feira, 03 de agosto, o substitutivo do projeto de lei complementar do executivo Municipal que cria a Agência Reguladora de Serviços recebeu 40 emendas da Comissão de Justiça e foi aprovado pela Casa de Leis. A diretoria do Sindicato acompanhou a sessão.

Bem diferente do que previa o governo com o projeto original, a Agência Reguladora foi aprovada apenas para a área de saneamento básico. O projeto original caracterizava-se por assemelhar-se a um grande guarda chuva, que abarcava diferentes serviços e setores dos serviços públicos municipais.

Desse modo, reduziram-se os cargos comissionados de 5 para 2 e o valor dos gastos com salários que seria de quase R$ 900 mil por ano, agora, será de cerca de R$ 170 mil anuais.

“Os vereadores ouviram a voz da população e agiram com consciência e independência na aprovação das emendas modificativas”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Professor Donizeti Barbosa.

“O que a Lei previa era a criação de uma agência reguladora de saneamento básico e foi o que a Câmara Municipal aprovou. Da forma que ficou Ribeirão atenderá a Lei e diminuirá os custos com a agência, podendo aplicar o valor que será economizado em outras áreas prioritárias da cidade, como a contratação de servidores, por exemplo”, argumenta o vice-presidente do Sindicato, Alexandre Pastova.

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