5,15%: governo escolhe o pior caminho

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O nosso Sindicato tomou conhecimento, com surpresa, do pedido de reconsideração que o Governo fez no Processo do 5,15%. Ao invés de contribuir para atenuar os prejuízos sofridos pelos servidores e finalmente tratar de pagar os beneficiários, a administração municipal busca formas de prolongar ainda mais um processo que se estende por anos.

Fiel aos princípios que têm orientado sua atuação, o Sindicato buscou a solução de controvérsias no processo do 5,15% por meio da negociação e do diálogo.  O êxito nas negociações no processo do 5,15% seria uma vitória não apenas para o Sindicato e os servidores beneficiários do processo, mas para toda a administração e o município.

Enquanto com uma das mãos o Governo assinava um acordo administrativo para por um fim a tantas ações individuais e coletivas em curso, com a outra mão, na Justiça, apedrejou o próprio acordo.

O Governo não tem se mostrado sensível a caminhar numa direção corajosa e simples de um acordo satisfatório e sem retaliações e não resta outra iniciativa ao departamento jurídico do Sindicato a não ser a de dar entrada na Petição de Execução contra o Município, apresentando os cálculos de liquidação dos beneficiários cujos direitos são incontroversos.

Enquanto o governo apresenta recursos e questionamentos, apostando na controvérsia ao invés do diálogo, o departamento jurídico do Sindicato já está providenciando a execução para os beneficiários incontroversos. A discussão dos casos divergentes – servidores que participaram do acordo administrativo, entre esses os servidores do Daerp, da GCM, do IPM e outros – sobre os quais a Administração continua impondo uma série de recursos, deverão aguardar novos e definitivos posicionamentos da Justiça.

Oportunidade perdida

Desde que a Justiça homologou a listagem de beneficiários apresentada pelo departamento jurídico do Sindicato, a nossa entidade tem realizado tentativas de negociação com o Governo, não havendo, até o momento, indicação de uma solução por essa via. É uma pena, pois quando recusou as impugnações feitas pela administração e homologou a listagem dos beneficiários apresentada pelo departamento jurídico do Sindicato, a Justiça ofereceu uma oportunidade para a pacificação do processo do 5,15%.

O Sindicato dos Servidores Municipais tem consistentemente reiterado que não há alternativa a uma solução negociada para a questão do 5,15% e que as recentes decisões da Justiça local constituem oportunidade que deve ser plenamente aproveitada para se chegar a uma solução duradoura sobre a matéria.

 

Quem o Governo quer tirar do Processo?

Contrariando um acordo administrativo que ele próprio assinou, o Governo quer dividir os servidores do processo 5,15% em dois grupos: beneficiários controversos e beneficiários não-controversos. É uma aposta inconsequente da área jurídica da atual administração municipal.

No processo dos 5,15%, a Procuradoria não se propõe a fazer uma avaliação cuidadosa para evitar, por exemplo, que determinada pessoa receba duas vezes. Ou para evitar que parcelas já pagas passem despercebidas pela administração e não sejam descontadas.

 

A atuação jurídica do Sindicato

A atuação do departamento jurídico do nosso Sindicato segue os mais rigorosos padrões profissionais e éticos e é reconhecida por sua responsabilidade e seriedade. Adotou todas as medidas necessárias e obteve vitórias expressivas na ação do 5,15%. Só para registro, os servidores do Sassom, já irão receber seus créditos por meio do Processo do 5,15, a partir do próximo ano.

Execuções autônomas da sentença

A título de esclarecimento, as execuções autônomas da sentença, através de profissionais particulares, é um direito do servidor sócio e não-sócio do Sindicato. Mas para isso, o correto é a desistência da execução na ação coletiva. Em outras palavras, o servidor que optar pelo caminho da execução individual e autônoma deixa de fazer parte da execução coletiva e segue o seu caminho em apartado. Até por deixar de ser representado pelo Sindicato não há como a entidade sindical oferecer garantias de que, diante de uma composição, o beneficiário que decidiu seguir apartado seja contemplado. É um direito, é uma escolha e, ao mesmo tempo, é uma responsabilidade individual de quem optar por esse caminho.

Mobilização por um acordo imediato, amplo e vantajoso

Mesmo partindo para a execução imediata dos casos não controversos, o Sindicato continua disposto a contribuir com esforços genuínos para encontrar uma solução para o processo do 5,15% por meio de negociações transparentes, inclusivas e que não penalizem os beneficiários do processo com atrasos ou segregação. Qualquer acordo só tem sentido se for para acelerar o tempo que a Justiça demandará para executar o Município e pagar os beneficiários e, ao mesmo tempo, garantir o respeito ao acordo administrativo assinado em 2012.

A expectativa do Sindicato é a de que um esforço pelo entendimento, através de mobilizações e luta, permita eliminar os entraves que impedem o pagamento mais rápido aos servidores. Como ocorreu no processo dos 28%, através da mobilização da categoria podemos eliminar segregação entre beneficiários controversos e não-controversos que o Governo insiste impor. 

 

Wagner vê esfacelamento no Governo e pede mudanças

Para o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues, as expectativas de todos os servidores que assinaram o acordo administrativo em relação ao recebimento dos 5,15% não podem ser frustradas. “São necessárias respostas que criem condições para a retomada do pagamento imediato e coletivo. O maior risco que corremos é o de esfacelamento total da credibilidade nos compromissos do Governo, minando sua capacidade de lidar com os servidores e governar a cidade”.

Ainda segundo Wagner Rodrigues “o recurso da administração contra os beneficiários do processo dos 5,15% expôs os profundos equívocos da ação jurídica do Governo. Mostrou a obsolescência do atual comando jurídico da Prefeitura que permaneceu congelado, estático, aprisionado com seus próprios medos e fantasmas, revelando sérias limitações para lidar com os problemas e desafios atuais”. Para o presidente do Sindicato, a substituição e reforma do pensamento jurídico do Governo é algo urgente e imprescindível para a cidade. 

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