30 Horas: Sindicato vai ingressar com uma medida judicial no Ministério Público contra terceirização

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O Sindicato dos Servidores Municipais vai ingressar, através de seu Departamento Jurídico, com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho e Estadual contra a terceirização na Saúde de Ribeirão Preto. Para cumprir com a lei 2.594/13, a Lei das 30 Horas, que reduz a jornada de trabalho de 36 para 30 horas semanais, a partir de 1º de julho, a prefeitura anunciou a contratação de terceirizados por meio da Fundação Santa Lydia.

A lei das 30 Horas é uma conquista do Sindicato e dos trabalhadores auxiliares e técnicos de enfermagem e os auxiliares de farmácia e saúde bucal.

“O Sindicato tentou acordar com o governo um prazo para finalizar as terceirizações, mas, como sempre, esse governo insiste em não ouvir os trabalhadores. Diante dessa terceirização na saúde, o Sindicato vai ingressar com uma representação na Justiça para tentar barrar essa prática nociva a saúde pública da cidade. Não podíamos ingressar com a representação antes da terceirização acontecer, com ela em prática já estamos tomando todas as providências “, diz o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.

“O que fica claro é que o governo quer usar a grande conquista do trabalhadores que é a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para terceirizar a saúde de Ribeirão. O Sindicato não vai aceitar que isso aconteça. Vamos na Justiça, vamos pra ruas, mas não vamos deixar que o serviço público de qualidade seja destruído por terceirizações”, argumenta Laerte Carlos Augusto vice-presidente do Sindicato.

“Nós já estamos elaborando uma Representação junto ao Ministério Público para tentarmos reverter essa situação, pois a terceirização não é o melhor caminho para a solução dos problemas da saúde pública em Ribeirão”, afirma a responsável pelo Departamento Jurídico do Sindicato, Dr. Regina Márcia Fernandes.

Situação de risco

Outra preocupação do Sindicato dos Servidores quanto à terceirização na Saúde de Ribeirão Preto está ligada a qualidade do serviço prestado.

“Será que as pessoas que serão contratadas têm treinamento adequado para realizar as funções a que serão expostas? Serão pessoas que vão trabalhar diretamente no atendimento a população, como os auxiliares de farmácia, por exemplo, que entregam medicamentos ao povo. Colocar pessoas despreparadas para realizarem tais funções pode representar um risco muito grande a saúde da população. É preciso que a prefeitura tenha mais responsabilidade com a vida das pessoas”, fala Laerte.

Remanejamento

O Sindicato dos Servidores também está cobrando do governo o motivo para a forma adotada de remanejar todos os profissionais envolvidos na aplicação da nova jornada de trabalho.

“Não dá para entender. Não precisava criar toda essa confusão. Estão mexendo na vida de muitas pessoas que já estavam com suas rotinas estabelecidas. Pessoas que já tinham uma grande identificação com a população local e com os problemas de cada comunidade”, afirma Laerte.

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