Um debate central e imprescindível

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O novo ciclo eleitoral que se aproxima em 2024, em linhas gerais, traz a certeza de que a condução das políticas públicas será objeto de muito debate. Ao meu ver, à frente do Sindi­cato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, os debates sobre os programas de governo não podem ocorrer às vésperas da votação. Entendo que desde já as forças políticas e sociais precisam revelar, não apenas as diferenças entre percepção dos efeitos das políticas públicas, mas também o que pensam sobre o papel dos servidores e do serviço público. Desde já os e as prefeituráveis precisam ouvir, formular e se comprometer, independentemente de candidatura, com um roteiro claro e minucioso de propostas para os serviços públicos municipais.

Atualmente, a administração pública municipal apre­senta uma contradição, no mínimo, interessante. Se por um lado vivemos um período em que o atual governo já se prepara para defender o seu legado, por outro, é notório que faltou à gestão que termina no próximo ano a inclusão da inovação na agenda do serviço público. Foram pouquís­simas as iniciativas direcionadas ao aperfeiçoamento da gestão e das políticas públicas.

A estratégia do atual governo foi focar todo o mandato em uma reforma administrativa em larga escala, que se re­velou completamente inconstitucional e apresentou resul­tados muito aquém do pretendido. Não houve um esforço efetivo em ações governamentais visando melhorias cons­tantes e graduais.

O governo não tem procurado, infelizmente, ser amigável com o servidor público municipal para que uma parceria efetiva torne o serviço público mais eficiente, ágil e benéfico ao cidadão, ampliando e melhorando a oferta de serviços públicos. O governo tem sido incapaz de cumprir a lei no sentido de adotar critérios e métodos para avaliar e valorizar os servidores de modo técnico, impessoal e transparente. Também não se pode dizer que o atual governo tem sido um verdadeiro parceiro da iniciativa privada, uma vez que a atual gestão dialoga apenas com específicos grupos empresariais.

Se o tempo e os recursos que foram torrados com a reforma administrativa que não deu em quase nada fossem utilizados para a discussão e a difusão das melhores práticas de gestão e inovação na área pública, o governo teria acer­tado a aposta na modernização do setor público em âmbito municipal e ampliado o acesso da população aos serviços. Se houvesse apostado na capacidade, no conhecimento e no esforço dos nossos servidores, a atual gestão teria ampliado o rol de possibilidades para um serviço público mais eficien­te, amplo e fortalecido.

A menos de um ano das eleições municipais, os prefei­turáveis já fazem acenos às suas bases mais consolidadas e buscam conquistar a simpatia dos eleitores. Para que não venha ocorrer um estelionato eleitoral, com o candidato ou candidata anunciando um rumo e o governante eleito seguindo outro, em matéria de serviço público, precisam apresentar propostas efetivas e concretas que demonstrem afinidades com aspectos mais amplos de seus planos de governo com o funcionalismo e com suas prioridades em matéria de políticas públicas.

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