Passivo trabalhista pode impedir acesso a financiamentos

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Com endividamento alto e disputando com outras prefeituras o triste título de campeão municipal de passivos trabalhistas, o governo de Ribeirão Preto acaba de anunciar que vai pedir a li­beração da Câmara Municipal para contrair novos empréstimos. Aproveitando-se do acesso ao mercado financeiro internacional, proporcionado pelo surgimento da pior crise de saúde pública do século, a covid-19, o governo quer ampliar ainda mais o endi­vidamento municipal.

Acontece que Ribeirão Preto, graças ao enorme passivo trabalhista criado pela protelação do governo no pagamento de suas condenações judiciais, é hoje um dos municípios paulistas com menor capacidade de endividamento – o que não a creden­cia a contrair empréstimos em níveis nacionais e internacionais. Dados que o Sindicato dos Servidores Municipais pretende levar às instituições internacionais que estão oferecendo acesso a fontes de crédito externo, irão demonstrar por A mais B que o governo municipal tem feito de tudo para retardar o pagamento aos trabalhadores de valores já reconhecidos pela Justiça.

O nosso sindicato não tem competência para autorizar ou proibir as novas operações de crédito pretendidas pelo gover­no, mas, nós temos competência e muita disposição de levar ao conhecimento dos financiadores que em mais de 90% dos processos trabalhistas em curso na Justiça Estadual, os recursos apresentados pelo governo são apenas para protelar o pagamento de condenações judiciais já impostas.

A nosso ver, devendo um precatório que já passa da casa dos 11 milhões na Guarda Civil Metropolitana, devendo o processo dos 5,15%, devendo o pagamento de horas extras aos servidores do DAERP, devendo vale-alimentação aos professores municipais, devendo aos trabalhadores que tiveram promoção e progressão na carreira e devendo a todos os servidores os reajustes anuais obriga­tórios de datas-bases anteriores, é desproporcional e desarrazoado que o governo contraia novos empréstimos que, muito em breve, irão comprometer ainda mais a capacidade financeira do Município.

Como a maioria dos pontos do programa de governo apre­sentados à sociedade nas últimas eleições que pouco, ou nada, avançaram, o governo quer apelar agora para o endividamento definitivo do Município, acenando com a volta de promessas velhas, de inspiração eleitoreira, com roupagem nova. O gover­no agora tenta convencer a sociedade que os financiamentos internacionais constituem um imenso cofre de fortunas e podem resolver todos ou quase todos os problemas do Município, trans­formando-o numa cidade acolhedora e inteligente.

O governo acabou confessando que a ideia não é fazer uso do di­nheiro que pretende pegar emprestado para resolver o real e gravís­simo problema do passivo trabalhista e da falta de investimentos no ser­viço público e nos servidores, assuntos que ele tem ignorado ou tratado com desdém desde que assumiu. No próprio anúncio do pretendido empréstimo internacional, o governo mostrou dar pouca importância a estas questões tão sérias e urgentes que, em última instância, podem até inviabilizar a concessão de qualquer empréstimo.

Ser acolhedora e inteligente é distinguir-se pela capacidade de ouvir o outro lado, de saber criar, inovar, negociar e ceder em torno de um objetivo maior e comum. O que certamente é o oposto do que o atual governo vem fazendo até então. Postergar o pagamento de condenações judiciais definitivas, reconhecidas e transitadas em julgado, e se negar a debater com os servidores os caminhos para o fortalecimento e a valorização do serviço público municipal não tem nada de acolhedor e muito menos de inteligente. Encerro o artigo e deixarei às instituições interna­cionais nas quais o governo irá pedir empréstimos a escolha do termo mais apropriado para a postura do atual governo.

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