Valdir Avelino – Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
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O recente anúncio do novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) pelo governo federal objetiva viabilizar obras essenciais sugeridas por prefeitos e governadores. Lançado pelo presidente Lula, embora limitado por dificuldades orçamentárias e regulatórias, o novo PAC prioriza empreendimentos nas áreas de Cidades, Saúde, Cultura, Esporte, Educação e Justiça. Gestores de todo o país, de 9 de outubro a 10 de novembro, terão a oportunidade de inscrever obras fundamentais de suas regiões nos editais de seleção do Novo PAC. Com o processo, o Governo Federal vai reunir informações técnicas sobre empreendimentos de interesse social que serão, na sequência, analisadas quanto a viabilidade de execução.
De fato, não há como um país, um estado ou um município voltar a crescer e se desenvolver sem que haja investimento, público e privado, sobretudo na área de infraestrutura. O investimento público, embora represente uma pequena parcela do investimento total, é estratégico, por que é esse investimento inicial que oferece as condições necessárias para que o investimento privado se viabilize em outras áreas.
Nossos municípios podem aproveitar o lançamento do novo PAC para implementar empreendimentos que possam ampliar o acesso e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033. Em outra ponta, podem ser apresentados projetos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.
O PAC 3, prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, principalmente em obras de infraestrutura que incluem empreendimentos para melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras.
O novo PAC prevê também a criação de novas escolas de tempo integral, a ampliação de escolas de educação infantil, a melhoria no transporte escolar e a ampla construção de espaços esportivos comunitários.
O atendimento à saúde pública pelos estados e municípios não foi esquecido pelo novo PAC que prevê possibilidade de investimentos na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), adequadas à oferta de serviços de atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem investimento público e valorização dos nossos servidores, governo nenhum é capaz de fazer nada de excepcional. O PAC 3, caso seja realizado com sucesso com a necessária participação dos estados e municípios, tem o potencial de acelerar o crescimento nacional. De fato, para o Brasil voltar a crescer além dos anêmicos um ou dois por cento ao ano das últimas décadas, é preciso compromisso efetivo com a valorização de todos os trabalhadores do serviço público e priorização de investimentos para viabilizar a ampliação da infraestrutura dos serviços prestados à nossa população.