O pulo do gato morto no serviço público

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A origem da terceirização de serviços no Brasil está no trabalho rural, através da figura conhecida como “gato”, que se apropriava do trabalho tipicamente sazonal (inter­mitente) dos operários do campo, presente na agricultura. Era – e ainda é – uma forma de tirar o máximo do traba­lhador e oferecer o mínimo em troca.

A terceirização irrestrita é um fenômeno velho no mun­do do trabalho, mas relativamente novo na área pública. Com a aprovação da Lei nº 13.429, em março de 2017, ficou estabelecida a terceirização sem limites, isto é, a liberalização para todas as atividades e segmentos, derrubando por terra o argumento do empresariado e de defensores da terceirização de que ela é necessária, por conta da imprescindível espe­cialização ou da focalização das atividades da empresa.

Dizem que até um gato morto pula quando é arremes­sado de grande altura. A terceirização no serviço público nada mais é que o pulo do gato morto, arremessado por gestores descompromissados com o interesse da popula­ção. Um pulo inconsequente, que compromete a qualidade das políticas públicas e oferece à população um trabalho improvisado, precário.

A terceirização inibe o crescimento do poder aquisitivo da população e a qualidade de vida no Município na me­dida em que acaba com a realização de concursos públicos e, ao mesmo tempo, estimula a subcontratação temporária, emergencial. Eficiência não combina com terceirização!

Num país em que os trabalhos informais atingem números consideráveis, o padrão salarial do trabalhador terceirizado é, injustamente, baixo e seus direitos elemen­tares são comumente desrespeitados.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Pre­to, Guatapará e Pradópolis vem lutando contra a precariza­ção do trabalho na área pública, criticando e combatendo as terceirizações ilícitas e contrárias ao interesse público. Em Ribeirão Preto, entretanto, o governo municipal vem insistentemente buscando implantar, a toque de caixa, medidas que liberam o trabalho terceirizado em todas as atividades públicas.

Eu não tenho a menor dúvida de que o emprego de mão de obra terceirizada no serviço público, sem concurso, tem o objetivo de enfraquecer a luta do funcionalismo, na me­dida em que o governo espera que este trabalhador passe a ser representado por diferentes categorias, desmobilizando e enfraquecendo os sindicatos mais fortes. O único que sai, de fato, ganhando com a terceirização descontrolada no serviço público é o “gato” moderno – que é o grupo econô­mico que explora os trabalhadores terceirizados que rece­bem, em média, 60% dos salários dos servidores públicos e são mais vulneráveis a acidentes de trabalho.

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