A origem da terceirização de serviços no Brasil está no trabalho rural, através da figura conhecida como “gato”, que se apropriava do trabalho tipicamente sazonal (intermitente) dos operários do campo, presente na agricultura. Era – e ainda é – uma forma de tirar o máximo do trabalhador e oferecer o mínimo em troca.
A terceirização irrestrita é um fenômeno velho no mundo do trabalho, mas relativamente novo na área pública. Com a aprovação da Lei nº 13.429, em março de 2017, ficou estabelecida a terceirização sem limites, isto é, a liberalização para todas as atividades e segmentos, derrubando por terra o argumento do empresariado e de defensores da terceirização de que ela é necessária, por conta da imprescindível especialização ou da focalização das atividades da empresa.
Dizem que até um gato morto pula quando é arremessado de grande altura. A terceirização no serviço público nada mais é que o pulo do gato morto, arremessado por gestores descompromissados com o interesse da população. Um pulo inconsequente, que compromete a qualidade das políticas públicas e oferece à população um trabalho improvisado, precário.
A terceirização inibe o crescimento do poder aquisitivo da população e a qualidade de vida no Município na medida em que acaba com a realização de concursos públicos e, ao mesmo tempo, estimula a subcontratação temporária, emergencial. Eficiência não combina com terceirização!
Num país em que os trabalhos informais atingem números consideráveis, o padrão salarial do trabalhador terceirizado é, injustamente, baixo e seus direitos elementares são comumente desrespeitados.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis vem lutando contra a precarização do trabalho na área pública, criticando e combatendo as terceirizações ilícitas e contrárias ao interesse público. Em Ribeirão Preto, entretanto, o governo municipal vem insistentemente buscando implantar, a toque de caixa, medidas que liberam o trabalho terceirizado em todas as atividades públicas.
Eu não tenho a menor dúvida de que o emprego de mão de obra terceirizada no serviço público, sem concurso, tem o objetivo de enfraquecer a luta do funcionalismo, na medida em que o governo espera que este trabalhador passe a ser representado por diferentes categorias, desmobilizando e enfraquecendo os sindicatos mais fortes. O único que sai, de fato, ganhando com a terceirização descontrolada no serviço público é o “gato” moderno – que é o grupo econômico que explora os trabalhadores terceirizados que recebem, em média, 60% dos salários dos servidores públicos e são mais vulneráveis a acidentes de trabalho.