No último sábado (20/8) um grande número de professoras da rede municipal de ensino foram surpreendidas com um telegrama, enviado pela Secretaria de Administração, que informava estar sub júdice a “admissão realizada em 2012”, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Nº 8933.989.16-2, convocando os professores para comparecerem à referida Secretaria, a fim de tomar conhecimento do inteiro teor do processo.
Procurado por várias colegas, o vice-presidente do SSM, Prof. Donizeti Barbosa, esteve ontem (22/8) na Secretaria de Administração e em conversa com o Diretor Administrativo, Sr. Tomaz Perianhes Jr. Obteve a informação de que o TCE questionou a legalidade de um processo seletivo realizado em 2012, no qual “não houve provas”, mas apenas uma “seleção por títulos” e, conforme manda a legislação, todos/todas que foram contratadas pelo referido certame têm o direito de serem informadas sobre os trâmites do processo em andamento, podendo, ou não, constituir advogados (as) para acompanharem o processamento dos autos.
Nesse sentido, o Sindicato orienta os servidores que foram chamados pela Administração para que procurem nosso Departamento Jurídico que já está inteirado do teor do processo e fará o acompanhamento.
“Não queremos nenhuma surpresa desagradável, por isso, o sindicato está acompanhando atentamente essa questão. Sabemos que houve momentos em que a educação municipal possuía um número elevado de professores contratados sem concurso público e o Sindicato dará o suporte necessário para esses profissionais da educação.” Comentou a Profª Cristiane Gonçalves, coordenadora da Seccional da Educação.
“A prefeitura municipal, como é praxe nestes casos, fará a defesa junto ao TCE. Ocorre que se ao final do processo ficar entendido pelo Tribunal que houve irregularidades no processo, não sabemos para quem e quais penalidades serão estabelecidas. Portanto, como cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém, o Sindicato acompanhará, em nome dos filiados e filiadas, todo o processo até o seu final”, conclui o Prof. Donizeti Barbosa.