A diretoria do Sindicato dos Servidores reuniu-se na manhã desta terça-feira (02/05) para discutir a minuta de projeto de lei, que visa a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), encaminhada à entidade pela superintendência da autarquia.
Após exaustivas discussões, a diretoria do Sindicato decidiu que tal reestruturação está fora do tempo, em virtude da reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional e que, provavelmente, obrigará a autarquia municipal a fazer um conjunto de adequações em razão da Lei Federal. Além disso, entende a entidade que representa os servidores que é necessário uma ampla discussão sobre o assunto que envolva todas as entidades representativas dos diversos segmentos dos servidores municipais, bem como sua extensão a toda a categoria.
Assim, o Sindicato propõe o congelamento da referida reestruturação até que esteja definida a situação da reforma da previdência social no Congresso Nacional.
“É importante debater este assunto com as demais entidades representativas. Como trata-se de algo extremamente relevante, é preciso aprofundar as discussões antes de se tomar qualquer decisão”, diz o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.
Segue abaixo minuta do projeto de lei proposto pelo Governo Municipal para que todos os servidores tenham conhecimento.
