Valdir Avelino,
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
O governo e os setores mais atrasados da sociedade recorreram a uma propaganda mentirosa, alardeando em novembro de 2019 sobre a necessidade de se reformar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores brasileiros. A chamada reforma da Previdência completou 2 anos neste mês e os tais avanços prometidos pelo governo não vieram.
O que houve, na prática, foi o aumento da idade média de aposentadorias por tempo de contribuição. Quem se aposentaria aos 55 anos pelas regras antigas, por exemplo, teve que adiar para os 62 anos ou mais. Após a reforma da Previdência, também sentiu imediatamente no bolso quem recebeu a pensão por morte. Os dependentes todos tiveram o valor da pensão reduzidos por conta das novas regras.
Nada de bom aconteceu, nenhum impacto positivo para o chamado ajuste fiscal. Os trabalhadores ficaram com o prejuízo no bolso e sem os investimentos que haviam sido prometidos. A situação do desemprego piorou. Aqueles que diziam que a reforma da Previdência era essencial para manter a chamada saúde financeira das contas públicas, hoje nada mais falam quando o próprio governo federal consegue o aval da Câmara dos Deputados para dar um calote nos precatórios.
A obrigatoriedade imposta pela reforma da Previdência da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres, faz com que um grande número de pessoas, principalmente as mais pobres, contribua para o financiamento de um sistema que jamais terá acesso. A população de periferias urbanas ou das zonas rurais precisa entrar no mercado de trabalho mais cedo e vive em situação precária, o que diminui a expectativa de vida. Por outro lado, grupos sociais que possuem melhores condições de renda e vivem cerca de 80 ou 90 anos, contam com o benefício por mais tempo, com a contribuição dos mais necessitados.
No fundo, para atender aos objetivos do governo, a reforma da Previdência centrou todas as discussões no aspecto econômico, sem um estudo atuarial prévio. O governo, apoiado por parte da mídia e de setores sociais retrógrados, sequer cogitou avaliar o impacto das medidas adotadas na vida do segurado.
Muitos pontos da reforma da Previdência mereciam uma melhor e mais profunda reflexão, como, por exemplo, o cálculo da pensão por morte, da aposentadoria por incapacidade, a idade mínima, a imunidade tributária da contribuição dos aposentados e pensionistas. Mas abandonou-se o debate com a falsa promessa de que a reforma traria de volta os empregos, os investimentos e o crescimento da economia.
O mesmo discurso enganador que foi usado para o governo municipal dourar a pílula amarga da reforma que impôs ao IPM. Em nossa cidade, por conta de medidas inconstitucionais e ilegais impostas pelo governo, os impactos para os servidores foram mais acentuados. Além da elevação da idade mínima, tempo de contribuição e da alíquota de contribuição previdenciária, os servidores perderam a possibilidade de cumulação integral de pensão e aposentadoria e, por fim, ainda poderão arcar com contribuição extraordinária no futuro.
Passados dois anos da reforma da Previdência há muito o que se denunciar e não há nada o que se comemorar. A reforma representou um endurecimento criterioso das regras e o retrocesso de direitos para quem paga e sonha em se aposentar. Até o momento, nem o governo federal, nem o governo municipal tiveram coragem de vir à público e demonstrar objetivamente quais foram as melhorias observadas, tampouco, mostraram quais as vantagens surgiram para os trabalhadores, que, na verdade, passaram a acreditar que o direito à aposentadoria é algo inatingível.
Foi um verdadeiro exercício de hipocrisia falar em combater privilégios com a reforma da Previdência. No Brasil, e em Ribeirão Preto, privilégios são uma exclusividade de pouquíssimos. Conforme denunciou o célebre economista Thomas Piketty (autor de “O capital no século 21”) a reforma da Previdência só veio para aumentar ainda mais as desigualdades sociais.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis trabalhou e continua trabalhando contra os efeitos prejudiciais da reforma da Previdência. Ainda temos batalhas judiciais em curso e nunca desistiremos de intensificar o trabalho de conscientização e mobilização das bases, abordando pessoalmente os trabalhadores e trabalhadoras, revelando as perdas decorrentes da reforma, combatendo e desmascarando os falsos argumentos do governo e da mídia, convocando assembleias e promovendo amplos debates sobre o tema. É com unidade, capacidade e, principalmente, com luta, que os trabalhadores poderão enfrentar o retrocesso e reconquistar o pleno direito a uma aposentadoria digna.