Mais uma vez o governo municipal deu um calote nos servidores ao deixar de pagar as férias e o 13º dos professores da rede municipal de Ribeirão Preto. A péssima surpresa foi constatada pelos professores municipais que saíram de férias recentemente e foram surpreendidos com o não pagamento do benefício, como prevê a legislação vigente, que obriga o empregador a remunerar o empregado em até dois dias antes do período de descanso. “O que esse governo está fazendo é algo absurdo. Ele se acha superior à legislação federal vigente no país. A prefeitura está acabando com o serviço público de Ribeirão. Não dá para entender o que estão fazendo, já que a Educação tem verba, tem a verba do Fundeb, que é carimbada, e, mesmo assim, eles deixam de pagar direitos constitucionais dos servidores. Esse governo está cometendo atrocidades em cima de atrocidades e sempre sai ileso destas situações. Mas desta vez será diferente, pois já estamos colocando nosso departamento jurídico à disposição dos servidores para que o trabalhador não seja prejudicado”, ressalta o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues. O Sindicato quer que o governo pague, imediatamente, as férias dos professores. A entidade que representa a categoria também estuda ingressar com uma ação na Justiça. “De alguma forma esse governo terá de pagar pelo que está fazendo. Não se pode desrespeitar a legislação vigente e sair ileso. Não vamos aceitar que o trabalhador saia prejudicado”, alerta Wagner.
DAERP
Outro assunto que o Sindicato quer discutir com o governo municipal o mais rápido possível é a situação do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP). Há anos a autarquia não recebia investimentos, o que prejudica o trabalho dos servidores. Recentemente, cerca de 120 servidores foram contratados, através de concurso público, número que é considerado insuficiente pelo Sindicato. “Na década de 90 o Daerp possuía aproximadamente 1400 servidores. Hoje, esse número é bem menor e a cidade aumentou demais nesse período, o que torna impossível para o trabalhador dar conta de toda a demanda. Agora, ao invés de investir na autarquia, o governo assina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público limitando os trabalhadores a duas horas-extras por dia. Quero saber o que o Daerp fará para suprir a demanda existente. Acho também que a promotoria pública deveria procurar saber da realidade dos locais de trabalho para depois propor algum tipo de TAC. É humanamente impossível realizar um reparo em apenas duas horas. Acredito que em muitos casos, apenas para abrir o buraco necessário e encontrar o problema o tempo não será suficiente. A impressão que fica é de que não querem que o trabalho seja feito para depois dizer que o melhor para o Daerp é a privatização. É isso que aparenta”, afirma Wagner.
O Sindicato pretende se reunir com o governo nos próximos dias para resolver as duas situações. “Esse TAC sem a anuência do Sindicato e dos trabalhadores é um absurdo. Queremos que ele seja revisto. Com relação aos professores também queremos essa situação resolvida, nem que se a Justiça for o caminho”, finaliza Wagner.