Sindicato dos Servidores alertou que é a alteração pretendida pelo governo é ilegal, imoral e inaceitável e que pelo pelo acordo trabalhista ainda vigente, todas as alterações e adaptações pertinentes aos serviços educacionais que impactam nas condições de trabalho da categoria profissional devem, obrigatoriamente, serem precedidas de negociação coletiva entre a Prefeitura e o Sindicato, sob pena da aplicação de nova multa de 100 mil reais por dia de descumprimento.
Através de artigo, “Um ato de improbidade na educação municipal“, publicado nesta terça-feira (19) em nosso site, o presidente do Sindicato, Valdir Avelino, destacou que a estratagema engenhosa e ilegal adotada pelo secretário municipal da educação para encobrir a incapacidade administrativa em criar novas escolas e contratar novos servidores na proporção da demanda, sobrecarregando salas de aulas, revela-se um ato improbo. “A insistência do secretário municipal da educação, neste segundo momento, em continuar descumprindo o acordo judicialmente firmado, caracteriza improbidade administrativa, por culpa continuada, por dolo, de quem, nega, dificulta, protela e continua a agir em sentido contrário a medidas adotadas consensualmente em proteção a saúde e a vida dos trabalhadores”, explica.
O ofício foi protocolado hoje (19) na Secretaria Municipal da Educação por uma questão processual – uma vez que a matéria referente a número de alunos em sala de aula e necessidade de laudo médico autorizando o aumento do percentual é matéria que se encontra judicializada desde o início da referida ação, quando a Justiça Trabalhista acolheu o pedido de liminar formulado pelo Sindicato.
Leia o ofício:
Parabéns Presidente Valdir Avelino e toda a Diretoria do nosso Sindicato! Sempre na luta em defesa dos nossos direitos!!!
Isso mesmo parabéns presidente
Esse povo precisa aprender sobre o nosso direito