Ação do sindicato nas escolas
O objetivo central da blitze realizada pela diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais nas escolas do ensino infantil, com orientação e acompanhamento do nosso departamento jurídico, foi investigar e comprovar as ilegalidades praticadas pela Secretaria Municipal da Educação com o reagrupamento multietário na educação infantil, bem como ouvir os relatos dos trabalhadores da pasta – de extrema relevância para a compreensão do cenário –, de modo a reunir provas que identificaram o descumprimento de normas de proteção à saúde e a segurança do trabalhador, e o desrespeito a cláusulas do acordo judicial firmado perante a Justiça do Trabalho.
Para o corpo jurídico do Sindicato, a análise das provas colhidas durante a blitze do sindicato nas escolas municipais do ensino infantil atingidas pela reestruturação demonstram de maneira inequívoca o descumprimento por parte da SME de diversas cláusulas previstas em acordo judicial.
Entre a convicção e a prova
Nada do que veio à luz nesta semana de intensa agenda de visitas do Sindicato às escolas é algo surpreendente, ao contrário, tínhamos mais do que a suspeita, tínhamos a convicção que o reagrupamento multietário ilegal e improvisado produziria esta situação caótica e desumana nas escolas municipais.
Mas todos nós sabemos que até mesmo convicções, por mais fortes que sejam, devem ser comprovadas, pois todas elas são incapazes, por si sós, de gerar efeitos jurídicos. Uma cobrança judicial, uma convocação de assembleia ou ainda a decretação de uma greve não podem se amparar numa suspeita ou mesmo numa convicção de imoralidade ou de ilegalidade de um ato do gestor. O modelo legal brasileiro exige provas, e depois de uma semana de intenso trabalho, temos tais provas para respaldar a atuação da entidade em juízo na esfera civil e trabalhista e para legitimar o exercício legal do direito a uma possível greve.
A responsabilidade do Sindicato, ao longo desta semana, ao investigar e comprovar uma série de ilegalidades praticadas pela Secretaria Municipal da Educação não foi apenas uma atitude recomendável, mas um imperativo legal para a convocação da Assembleia para os profissionais envolvidos no processo de reagrupamento multietário na Educação infantil, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 03 de agosto, às 18 horas, na sede do Sindicato.
ASSEMBLEIA
DATA: 03/08 (QUARTA-FEIRA)
HORAS: 18h
LOCAL: SEDE DO SINDICATO (Rua Onze de Agosto, 361, Campos Elíseos)
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