“É uma vitória do direito à comunicação, à informação e da cidadania”, diz o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.
O governo municipal revogou nesta sexta-feira, dia 4, o decreto 033/2016, que em seu artigo 6º, na prática, instituía a censura prévia sobre o trabalho da imprensa, mostrando maturidade em rever seu insensato posicionamento inicial. O direito à comunicação e à informação são instrumentos de exercício da cidadania. A forma como se disciplina o uso da intercomunicação e a transparência das informações diz respeito a uma das formas de como se exerce a democracia.
Como bem define a Declaração Universal dos Direito do Homem, em seu art. 19, “todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis entende que a adesão à modernidade, à transparência é fundamental para avanço de uma gestão clara e progressista. Por este motivo, a entidade que representa os servidores municipais desde a publicação dos decretos , 032 e 033, se mostrou contrária a decisão tomada pelo governo municipal e se posicionou de forma contundente, cobrando a imediata revogação dos decretos.
O Sindicato dos Servidores comemora no dia de hoje a volta do direito à comunicação e à informação como instrumentos vitais de suporte para a democracia.