Sindicato cobra secretário da saúde a aplicação imediata da lei complementar 191/22

A nova lei altera o artigo 8° da lei complementar 173, de 27 de maio de 2020, e restabelece a contagem de tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 dos servidores públicos civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

A Direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis esteve reunida na tarde de segunda-feira, 02, com o secretário da Saúde de Ribeirão, José Carlos Moura, e cobrou a imediata aplicação da lei complementar 191 de 2022 que restabelece a contagem de tempo de serviço dos profissionais da área da saúde entre maio de 2020 e dezembro de 2021, suspensa pela lei complementar 173/2020, que havia congelado a contagem desse tempo de serviço como contrapartida ao auxílio financeiro que estados, municípios e Distrito Federal receberam da União para o enfrentamento à pandemia de covid-19.

“Quando a lei 173/2020 foi aprovada suspendendo a contagem de tempo de serviço dos profissionais, de imediato o Governo de Ribeirão fez a aplicação da lei. Como a lei complementar 191 foi sancionada no início de março e alterou a 173, queremos a imediata aplicação e o restabelecimento deste direito importante para os trabalhadores”, diz o presidente do Sindicato, Valdir Avelino.

O sancionamento da lei complementar 191 foi publicada no dia nove de março no Diário Oficial da União. A contagem deste tempo é muito importante para os servidores para o cálculo do pagamento de quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outras situações que envolvem a carreira dos trabalhadores.

“Os trabalhadores da Saúde não pararam em nenhum momento e deram todo o suporte que a nossa população precisou durante a pandemia. Nada mais justo que a alteração da 173 pela lei complementar 191. Mas é preciso que o Governo de Ribeirão aplique aos nossos servidores o mais rápido possível”, fala a coordenadora da Seccional da Saúde do Sindicato, Célia Lima.

Insalubridade dos ACS

Também na reunião com o secretário da Saúde, José Carlos Moura, a direção do Sindicato cobrou o pagamento do adicional de insalubridade a todos os Agentes Comunitários de Saúde. “Todos exercem a mesma função, estão expostos a fatores nocivos à sua saúde, então nada mais justo que se pague a todos os profissionais da mesma função, que enfrentam o mesmo risco”, relata Valdir Avelino.

A diretora do Sindicato, Simone Leandro, coloca que “o adicional de insalubridade tem de ser para todos os trabalhadores, sem exceção, que estão expostos aos mesmos riscos diários da profissão dos Agentes Comunitários de Saúde”.

O terceiro assunto abordado na reunião foi o não pagamento do vale-alimentação para os profissionais que realizam o plantão de oito horas. Neste caso, de acordo com o que foi apurado pelo Sindicato, o Governo Municipal tem dividido o plantão de oito horas em dois plantões de quatro horas, mas com os mesmos profissionais, justamente para não pagar o vale-alimentação, que segundo levantamento feito pela entidade que defende os trabalhadores, o prejuízo dos trabalhadores gira em torno de R$ 38 reais por plantão.

“Essa questão do vale-alimentação é de uma injustiça enorme com os trabalhadores. Mas, assim como nas demais cobranças que fizemos nesta reunião, o secretário ficou de nos trazer respostas e, mais do que isso, soluções para as demandas muito em breve”, finaliza o presidente do Sindicato, Valdir Avelino.