Uma injustiça com os mais vulneráveis

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Valdir Avelino – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis

presidencia@municipais.org.br

A terceirização dos serviços públicos é, claramente, um erro. Um grande erro! No caso dos serviços públicos de assistência social, além de um erro, a terceirização da prestação de serviços é uma injustiça ainda mais severa com os mais pobres e viola direitos humanos essenciais.

Nas negociações que o Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP tem buscado com o governo municipal, eu tenho insistido que considero completamente inapropriada a tentativa de terceirizar parte dos serviços da assistência social quando a população despenca para um nível econômico-social mais baixo em 2022, terceiro ano consecutivo que o número de pobres aumenta em nossa cidade.

Ribeirão Preto é uma das maiores e mais ricas cidades do interior de São Paulo. A terceirização dos serviços públicos prestados pela SEMAS, evidentemente, viola as obrigações que uma cidade considerada a Califórnia Brasileira deveria ter com os mais sofridos. Se a terceirização dos serviços públicos também for adotada na assistência social colocará Ribeirão Preto em uma categoria única em matéria de retrocesso social.

Nas últimas décadas, em diversificadas gestões, Ribeirão Preto conseguiu estabelecer um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar o abandono da população mais vulnerável.  Os servidores públicos da SEMAS, de forma dedicada e esforçada, sempre contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza, desamparo e desigualdade em nosso município. É um erro histórico forçar o relógio a andar para trás nesse momento em que a população vulnerável mais precisa. Os gestores não conseguiram demonstrar o interesse público na terceirização e nem deixaram claro que não exista nenhuma outra alternativa.

Em resumo: não está claro que as medidas que se pretende adotar sejam necessárias ou proporcionais. Por isso mesmo, ao meu ver, a terceirização dos serviços da SEMAS viola também a Constituição Federal que veda a adoção de medidas deliberadamente regressivas.

O Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP tem cobrado que o governo garanta um debate apropriado acerca da sua proposta de terceirizar em parte os serviços da SEMAS. Se adotada, sem qualquer debate, sem um planejamento mais profundo e adequado, a terceirização dos serviços de assistência social colocará os mais pobres e vulneráveis em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.

A verdade é que precisamos, todos, dialogar mais sobre isso e ter consciência do quanto seremos afetados, em nosso cotidiano e em nossos direitos, quando simplesmente abandonarmos a população mais vulnerável à própria sorte ou aos cuidados de terceiros. É preciso ter em mente que, em cenários de crise e escassez, crianças, adolescentes, mulheres e os mais velhos serão os mais prejudicados. Não é terceirizando os serviços de assistência social que o atual governo irá cumprir o compromisso público de agir a fim de mitigar os impactos da crise econômica no agravamento da desigualdade social. Se ainda não alcançamos o patamar de proteção social que Ribeirão Preto tem condições de garantir, especialmente no que diz respeito às pessoas em situação de vulnerabilidade e abandono, não é terceirizando os serviços públicos que o governo irá reverter esse cenário de violações e desigualdades.

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