A PEC 120, que trata da política de remuneração e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em nível nacional foi aprovada há alguns meses no Congresso Nacional. A lei também garante que os recursos para que haja a equiparação salarial desses profissionais serão providos pelo Governo Federal, que por sua vez já os repassou aos municípios. Para solicitar a aplicação da nova norma e cobrar agilidade no processo a direção do Sindicato dos Servidores Municipais esteve, acompanhada de trabalhadores, na manhã desta terça-feira (20) no município de Guatapará reunida com o prefeito Juracy Costa da Silva.
Há algumas semanas a entidade já havia oficiado a administração da cidade a respeito da promulgação da Lei que, além de preconizar que nenhum trabalhador destas categorias receba menos de dois salários mínimos, também garante aposentaria especial, adicional de insalubridade e determina que estados e municípios estabeleçam outras gratificações, auxílios e incentivos com a finalidade de promover a valorização desses profissionais.
Durante a reunião a entidade ainda protocolou com o prefeito um novo ofício reiterando a urgência do cumprimento no disposto na Emenda. “Essa é uma grande vitória para o servidor e nossos agentes merecem ser valorizados pelo trabalho que exercem, afinal são essenciais e os que mais próximos estão da realidade da nossa população”, ressaltou a coordenadora da Seccional de Guatapará, Mara Emídio.
“Neste encontro com o prefeito e sua assessoria nós oficiamos novamente a administração, desta vez cobrando celeridade no processo. Uma vez que a verba já foi encaminhada aos cofres do município, agora cabe ao gestor determinara a realização dos devidos cálculos e repassar o reajuste ao trabalhador”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Fábio Ribeiro.
O Sindicato reforçou com o gestor municipal a importância de reconhecer o esforço e luta diária desses profissionais, salientando o papel fundamental que exercem no âmbito de saúde pública, fator que ficou bastante evidente durante a pandemia por Covid-19. “A aprovação dessa PEC levou quase uma década, mas agora que ela está promulgada nós temos muita urgência e fazer com que ela seja cumprida, afinal esses valorosos profissionais esperaram muito por algo que deveria ter sido a eles garantido há muito tempo. Nesses tempos difíceis que temos enfrentado esses recursos chegam para aliviar um pouco o bolso do trabalhador e, principalmente, registrar o apreço da administração pelo fundamental trabalho exercido por esses profissionais. Esperamos que o prefeito atenda nossa solicitação e acelere o repasse aos companheiros”, finalizou o presidente do Sindicato, Valdir Avelino.
A entidade seguirá acompanhando e pressionando a administração do município a aplicação da Lei.
