Valor é resultado de precatórios alimentícios cujas as guias para recebimento imediato serão entregues a 20 associados na próxima quarta-feira (dia 16)
Além da luta e da mobilização da categoria, a proteção jurídica é uma das razões da existência do Sindicato dos Servidores, que se traduz na fiscalização do cumprimento de todos os direitos da categoria. Mesmo assim, abusos e desrespeitos por parte dos governos acabam acontecendo, o que leva o departamento jurídico do Sindicato para lutar pelo que é devido aos servidores.
Essa semana chega ao final uma dessas ações onde o Sindicato conseguiu recuperar, pela via judicial R$ 626.571,92 para cerca de 20 servidores beneficiados por ações vitoriosas impetradas pelo nosso Departamento Jurídico. O valor médio das guias que serão retiradas para recebimento imediato dos beneficiários é de 25 a 40 mil reais. Há guia cujo valor individual supera 60 mil reais.
O Departamento Jurídico do Sindicato já está em contato com os beneficiários que receberão as guias na próxima quarta-feira.
O processo reivindicava as diferenças salariais não pagas a um conjunto de 20 servidores. Outros processos relativos exatamente a mesma demanda que originou as primeiras 20 guias beneficiarão cerca de outros 80 servidores, totalizando um total de 100 beneficiários. A estimativa final, seguindo a mesma média de valores pagos por guias, é a de que o valor final a ser pago pela Prefeitura Municipal ultrapasse os R$ 3,2 milhões.
O presidente do Sindicato dos Servidores, Laerte Carlos Augusto, avalia que os sucessivos governos tentam prejudicar os servidores apostando em cálculos e fundamentos incompreensíveis e na desistência de reclamação:
“Os governos mudam, mas a tática permanece a mesma: submetem os trabalhadores a jornadas que extrapolam os limites legais, utilizam de cálculos complexos, algumas vezes incompreensíveis, apostando que a maioria das pessoas não procurará orientação jurídica e nem ingressará com ação judicial”, afirma o presidente do Sindicato. “Ainda que tenhamos que enfrentar toda sorte de procedimentos protelatórios que a Governo utiliza na Justiça, no fim vale a pena persistir para recuperar o que é seu por direito. E com a força do Sindicato, os servidores conquistam”.
Regina Márcia Fernandes, coordenadora do departamento jurídico da entidade, considera que “por não ter como impedir a conferência das irregularidades pelo jurídico do Sindicato, o governo não tem também como impedir o ingresso dos servidores na Justiça”. A advogada esclarece que o Sindicato disponibiliza assessoria jurídica aos seus associados, mediante agendamento ou diretamente nos plantões de atendimento realizados na sede da entidade. O atendimento presta consultoria sobre dúvidas trabalhistas e previdenciárias, bem como ingresso de ações judiciais.
O plantão de advogados é feito na sede do Sindicato (Onze de Agosto, 361 – Campos Elísios, Ribeirão Preto) nas segundas, terças e quintas-feiras das 9:00 às 12 horas e das 13:30 às 17:00 horas. As quartas-feiras nos mesmos horários é feito o plantão previdenciário para esclarecer dúvidas e questionamentos a respeito da aposentadoria.
Fortaleça o seu Sindicato e a luta por seus direitos: sindicalize-se!