Além da pauta de reivindicações a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto entregou ao secretário de governo, Wiliam Latuf, um documento com propostas para a melhoria do serviço público e um modelo de política salarial. Confira o que diz o documento:
O Servidor atuante sempre na luta do exercício pleno da cidadania
Somos cidadãos e trabalhadores pertencentes ao quadro funcional da administração pública municipal e devemos exercer nossas atividades baseadas nos princípios da administração pública, definidas na Constituição Brasileira que são: eficiência, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Cabe ao Estado oferecer aos cidadãos os serviços essenciais (escola, saúde, segurança, assistência social), ou seja, aplicar os recursos advindos dos pagamentos dos tributos, sempre centrado em resultados benéficos ao cidadão, honrando seus compromissos, inovando e aprimorando continuamente os meios necessários.
Nós, servidores públicos municipais, somos agentes do estado a serviço da sociedade. Devemos provar que somos parte integrante do crescimento do país e mostrar à sociedade como a instituição atua e qual sua razão de existir. Consolidamos a consciência dos valores éticos inerentes ao serviço público.
É preciso desmistificar a palavra servidor, pois ela vem do tempo da escravidão, servidão, servo e as vezes temos a dificuldade de mostrar a sociedade que somos apenas trabalhadores como os demais.
Fazemos a ponte para o exercício pleno da cidadania e dos direitos para com a sociedade de nossa cidade, mesmo que na maioria das vezes as dificuldades do serviço público é justamente a falta de uma política pública aplicada.
Nosso desejo é estimular a sociedade e junto a ela fiscalizar e participar, contribuindo, assim com a qualidade do serviço público e com o conseqüente crescimento real do nosso município.
O servidor público precisa estar capacitado e sensibilizado e o cidadão consciente de seus direitos, o serviço público é executado com qualidade, seriedade e presteza, atendendo à demanda da sociedade, a partir do momento que a administração passa a discutir e planejar o futuro em conjunto com as forças progressistas.
Não é possível mais conceber um serviço público incapaz, improdutivo, desrespeitoso com os direitos dos cidadãos e trabalhadores. Por isso, todos nós devemos unir nossos esforços para a capacitação e valorização do trabalhador com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço público em geral.
A forma mais coerente de transformar o serviço púbico com mais qualidade e ampliar as discussões sobre essas políticas com o legislativo, a sociedade e o sindicato.
Nesse sentido o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará apresenta 6 eixos para avançar e construir um serviço de qualidade: Plano de Qualidade no Serviço Público; Plano de Cargos, Salários e Carreiras no Funcionalismo Público de Ribeirão Preto; Plano Municipal da Educação e Saúde; Fim das terceirizações; Gestão participativa no Sassom e IPM; e Pagamento do 5.15%.
Bandeiras dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto:
Plano de Qualidade no Serviço Público;
Plano de Cargos, Salários e Carreiras para o Funcionalismo Público de Ribeirão Preto;
Plano Municipal de Educação e Saúde;
Fim das terceirizações
Gestão participativa no Sassom e IPM;
Pagamento do Processo 5,15%
Plano de Qualidade no Serviço Público
Um Programa de Qualidade no Serviço Público passa pelo objetivo de avaliar o serviço público executado como também de obrigar o gestor a respeitar os direitos dos trabalhadores integrantes do serviço público.
Não pode um gestor querer qualidade se o mesmo não respeitar os direitos dos agentes públicos. A diferença do sucesso e o fracasso desse programa está na igualdade de tratamento entre direitos e deveres.
Todos os passos deverão ser implantados como forma de obter êxito em busca dessa qualidade. Existem alguns pontos específicos e levantamentos que ao longo dos anos as administrações públicas não efetivaram o que ocasionam desgastes e conflitos.
Aplicação da Reforma do Estatuto do Servidor e do Plano de Carreira.
Nesses dois pontos temos o objetivo de estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores. Além de integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições objetivando a satisfação do cidadão e da sociedade.
É essencial a correção das situações de desvio de função existentes para melhor enquadramento do servidor, levando-se em conta as funções efetivamente desempenhadas, as atribuições realmente desempenhadas, grupo ocupacional a que pertence e a experiência específica, grau de escolaridade, habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada, atribuições do cargo para o qual o servidor prestou concurso público.
Desenvolver cursos e treinamentos
Com a prática de cursos e treinamento podemos desenvolver uma nova concepção de serviço público, hábito e valores necessários ao digno exercício da função pública.
Essa capacitação do servidor público municipal melhora o desempenho de suas atribuições orientando-se no sentido de obter maior satisfação do cidadão e da sociedade.
Melhores condições de trabalho
Os atendimentos aos munícipes precisam ser mais eficientes, mais para isso o trabalhador precisa de ferramentas de trabalho capazes de suportar as necessidades do serviço.
Reformas das estruturas físicas para melhoria do atendimento ao usuário/cidadão, bem como melhoria no ambiente de trabalho são essenciais ao planejamento dessa qualidade.
Plano de Cargos, Salários e Carreiras para o Funcionalismo Público de Ribeirão Preto
PCCS um modelo de Gestão
O Estado como forma de governo amplo e democrático, precisa ser eficiente não só no termo de aplicar as políticas públicas na melhor forma possível, mas sim eficaz, ou seja, fazer aplicar as políticas públicas de forma correta, atingindo resultados.
Partindo dessa primícia, podemos concluir que o modelo de gestão refere-se à forma como as empresas organizam suas atividades com a aplicação de procedimentos, normas e regras alinhados aos valores e às crenças que determinam as escolhas por determinados comportamentos. Diante disso o sistema público não deverá ser diferente, pois apesar de não disponibilizar produtos de vendas de mercadorias, o mesmo tem o objetivo da satisfação do bom atendimento conforme as preconizações da Constituição brasileira.
Desta forma, a gestão pública reflete sua cultura organizacional, seus valores, sua visão e missão. Daí concluirmos que gestão supõe um misto de tecnologias, ou seja, um conjunto de conhecimentos sistematizados e princípios estabelecidos que se desdobre em técnicas e procedimentos de trabalho.
O Gestor público precisa estar alinhado com os valores do serviço público, atentos às práticas que podem comprometer o bom andamento da qualidade dos serviços e com um discurso de trabalho em equipe, com participação e melhoria contínua.
Um governo que não entende que o capital humano é o principal fator de prosperidade na vida das organizações e do serviço público não consegue atingir o objetivo central de seu planejamento ou proposta de governo.
Os maiores desafios do serviço público são na realidade impostos às pessoas, ou seja, aos trabalhadores e trabalhadoras, fazendo com que a administração passa a ter um olhar voltado às técnicas modernas e personalizadas na área de Recursos Humanos, pois os desempenhos das pessoas estão condicionados aos processos que possam desenvolver suas capacidades e suas habilidades e inclusive as ferramentas de trabalho oferecido ao servidor.
Diante disso a divisão do trabalho e da organização funcional, as necessidades de recursos humanos para a organização no serviço público, sejam em quantidade, sejam em qualidade são estabelecidas através de um Plano de Cargos e Salários.
Assim, um Plano e Cargos e Salários é um instrumento eficaz no estabelecimento de uma estrutura congruente de salários, proporcionando uma sistemática que facilite revisões periódicas, permitindo à Administração pública adequar os cargos à evolução de sua estrutura organizacional e os salários à realidade. Também estabelece funções de autoridade e responsabilidade, o que auxiliará, por sua vez, a racionalização e simplificação do trabalho, reduzindo as queixas e a movimentação do pessoal, elevando o moral e melhorando as relações entre dirigentes e funcionários.
Assim sendo, o que buscamos como trabalhador na verdade é a valorização do servidor que através de salários compatíveis com suas funções, seja o fator preponderante para a qualidade dos serviços prestados e da qualidade de vida do trabalhador.
Plano Municipal de Educação e Saúde uma questão de vontade política!
Um plano municipal de educação e saúde vitorioso é aquele que por força de uma lei municipal entra em vigor para a sociedade na construção de uma política educacional e de saúde voltada para o município compreendendo a inclusão das diversas comunidades, setores sociais com demandas culturais, escolares e sociais que abrange todos os processos de evolução de uma sociedade
O poder público não pode se comportar com dono de um programa educacional e de saúde como que a cada quatro anos apresenta uma solução intelectual no campo da educação e da saúde. O gestor público não pode colocar em prática o que pensa ou o que acredita ser importante para a sociedade, pois na verdade o poder público deve mesmo é participar de uma forma cientifica aplicando a realidade social com objetivos e diretrizes, aglutinando os atores sociais como conselhos municipais, trabalhadores e trabalhadoras, associações, sindicatos, vereadores, enfim toda a sociedade civil organizada.
A construção de um Plano Municipal de Educação e da Saúde significa um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões. Nesse prisma, traz a superação de uma prática tão comum na educação brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas.
A Educação já possui um Plano Municipal elaborado pela sociedade, porém a Saúde precisa imediatamente de um planejamento de atuação. O Sindicato dos Servidores acredita que o Planejamento nessas pastas importantes do serviço público define as diretrizes das políticas educacionais e de saúde para os próximos anos, dirimindo as dúvidas da sociedade e permitindo uma atuação do principal ator social o servidor com mais qualidade.
Fim das terceirizações
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará defende um estado que fortaleça o compromisso com o serviço público preocupado com a geração de emprego com igualdade de acesso ao emprego público através de concurso.
Somente com o ingresso do cidadão na Prefeitura através de concurso, poderemos construir uma valorização do servidor público, pois a situação desses trabalhadores e trabalhadoras hoje reflete na fragilidade e insuficiência dos serviços prestados a população.
O crescimento desordenado das terceirizações é o reflexo da falta de um planejamento das políticas públicas para a cidade e inclusive uma oportunidade do governo burlar a Constituição Brasileira.
Esse aumento das terceirizadas está relacionado à não valorização dos servidores e a relação de emprego a baixa condição social. Esse trabalhador é escravizado com salários menores do que o do mercado e com condições precárias, além do enriquecimento das empresas oportunistas.
Dados estatísticos comprovam que um trabalhador terceirizado custa 50% a mais que um servidor concursado. Todo cidadão diante da constituição tem o direito de prestar um concurso público, burlar a a carta magna do país é excluir o direito de todo cidadão.
Gestão participativa no IPM e SASSOM
O Sindicato dos Servidores tem como um propósito de criar uma gestão participativa no Sassom e IPM. Essa gestão participativa é caracterizada pela democratização desses órgãos que cuidam especificamente da vida dos servidores municipais.
No Sassom precisamos compartilhar as decisões políticas sobre a saúde dos trabalhadores, investir mais em prevenção e criar um modelo de atendimento eficiente e capaz de suprir as necessidades dos trabalhadores.
No IPM a estrutura organizacional está em desacordo com os modelos democráticos no país, pois esse tipo de instituto não pode ficar a disposição de cargos políticos e serem usados como moeda de troca de favores eleitorais.
Todo trabalhador tem o direito a uma aposentadoria conforme os preceitos constitucionais, porém a saúde financeira do instituto e a concordância dos cargos que administram deixam ainda mais a situação em um estado crítico.
Modernizar e democratizar esses órgãos com a participação dos trabalhadores é uma bandeira desse sindicato.
Pagamento do processo 5.15%
O Sindicato dos Servidores através da Diretoria Atuante conquistou desde 2004 o direito da incorporação e pagamentos dos atrasados do processo dos 28.35%.
Foram 1200 trabalhadores aposentados e pensionistas que receberam através do processo 1075/97 e mais 3400 trabalhadores da ativa que receberam através do processo 1055/97, ao todo mais 400 milhões de reais no bolso do trabalhador.
Agora ainda temos cerca 4000 trabalhadores que possuem o direito de receber os atrasados referentes aos 5.15%, e mais uma vez vamos precisar do apoio de todos os trabalhadores, vereadores e da sensibilidade governamental.
Por uma política salarial
O Sindicato dos Servidores desde 2004 quando assumimos a diretoria, garantimos aos servidores a reposição da inflação, porém é necessária que nesse momento de crescimento do orçamento municipal seja criado uma política salarial para recompor a defasagem salarial no tocante a inflação e a incorporação de um aumento real para categoria.
Pensando nisso foi elaborada um formula de política salarial com valorização do servidor municipal que consiste em aplicar o aumento real do orçamento referente ao exercício anterior da data base, somente como referencia as receitas liquidas e mais a inflação do período.
Diante do exposto apresentamos o pedido de 14,51% de reajuste nos salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Veja os quadros: