PL nº 48/2022 é mais uma tentativa do governo de acabar com o SASSOM

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Ao invés de viabilizar que uma parcela cada vez maior de servidores contribua com o SASSOM, a matéria que o governo levou para a Câmara tenta inviabilizar a permanência de segurados, tornando os serviços mais caros e desobrigando a prestação de coberturas

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP, Valdir Avelino, criticou nesta segunda-feira o projeto Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, do Governo Municipal, que visa piorar os serviços prestados pelo SASSOM, aumentando a possibilidade de cobranças, colocando em risco a saúde dos servidores segurados.

O projeto do governo está em pauta, para o recebimento de emendas. Na prática, através dessa nova bomba, a Administração Municipal tenta impor o pagamento adicional de um novo valor por cônjuge, legalizar a não autorização de procedimentos e impedir o direito a retomada dos serviços do SASSOM em caso de desligamento voluntário.

Na tarde de sexta-feira, 07/10, na sede da nossa entidade, a direção do Sindicato se reuniu com os membros do Conselho Deliberativo do SASSOM, que afirmaram que as alterações propostas pela Lei Complementar nº 48/2022 não foram deliberadas pelo órgão.

“O que está por trás desse projeto é a tentativa escancarada do governo de dificultar cada vez mais o acesso do servidor municipal ao SASSOM. O governo trabalha pelo fim da autarquia e sonha em repassar todos os serviços para planos privados de saúde”, afirmou o presidente do nosso Sindicato ao final do encontro com os conselheiros do SASSOM e entidades associativas de servidores de carreira pública.

 

Nesta segunda-feira, com base no depoimento dos conselheiros do próprio SASSOM, o nosso Sindicato vai encaminhar ofício aos vereadores apontando que os dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 48/2022 são prejudiciais ao futuro do serviço de saúde, aos servidores e foram acrescentados “de forma transversa e ilegítima” sem qualquer deliberação válida do Conselho.

O presidente do Sindicato pede que a Câmara Municipal não dê mais um cheque em branco ao governo e barre a tramitação acelerada do Projeto de Lei Complementar nº 48/2022,  argumentando no ofício que, se aprovadas, essas novas regras medidas irão ampliar o déficit do SASSOM, afastar potenciais segurados ao invés de atrais e criar um “cenário de absoluta insegurança jurídica e institucional para a autarquia e a saúde dos trabalhadores”.

A mobilização contra mais este ataque do governo precisa também da sua participação. Cobre agora mesmo do (a) seu (sua) vereador(a) uma posição contrária ao projeto.

Sindicato, o tempo todo com você!

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