A batalha sobre os recursos oriundos da exploração do petróleo continua acirrada. Governo federal, oposição e movimentos sociais estão em intensas mobilizações e debates desde o veto presidencial da Medida Provisória nº 592, do Projeto de Lei 2.565/11, que redistribui os royalties do petróleo, estabelecendo que a educação deve ser o destino dos 100% dos recursos dos recursos obtidos com novos contratos de exploração de petróleo e 50% dos rendimentos do Fundo Social.
A MP nº 592 tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, além da garantia da distribuição das riquezas do petróleo para o fortalecimento da educação brasileira. “Espero que todas as entidades se mobilizem fortemente neste final de ano defendendo a medida provisória e exigindo – na discussão do PNE [Plano Nacional de Educação] e, na Câmara, da medida provisória, que depois vai ao Senado – que a gente garanta essa conquista que pode definitivamente mudar a história do Brasil”, disse Aloizio Mercadante, ministro da Educação.
Diante desse cenário e das discussões que serão travadas a partir do tema nos próximos meses, a CTB expressa seu apoio aos vetos presidenciais e espera que o Senado aprecie o texto modificado.
“A educação é a base para o desenvolvimento de uma nação e, portanto deve ser tratada com prioridade. A história da educação brasileira tem sido marcada pela luta por uma educação pública, de qualidade socialmente referenciada na tentativa de superar anos de atraso por falta de políticas pública que contribuíssem para a elevação da qualidade que queremos. Investimento na educação é o principal caminho para superar problemas históricos no Brasil, ou seja, precisamos dos 100% dos recursos dos royalties e dos 50 % do Fundo Social, para investir na educação e proporcionar uma educação pública de qualidade, que supere de vez o analfabetismo, péssimas condições das escolas, falta de formação de professores, pagamento de um piso salarial digno”, analisa Marilene Betros, dirigente da CTB e da APLB-Sindicato, na Bahia.
Veto parcial
No último dia 30 de novembro, a presidenta Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.
Dessa forma, todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União.
Paula Farias, com informações da Agência Brasil