Nota de apoio à Câmara Municipal

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O Sindicato dos Servidores Municipais tomou conhecimento, com perplexidade, das insinuações presentes em comunicado do Governo Municipal contra o Poder Legislativo, publicado hoje nos principais jornais de Ribeirão Preto e replicado em diversos outros meios de comunicação do município. Diante de tal ataque, gratuito, a entidade que representa o funcionalismo municipal divulga uma nota de apoio à Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Segue a nota abaixo!

Senhor Presidente e Senhores Vereadores:             

O comunicado da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto afasta-se dos princípios que devem fundamentar a publicidade oficial da Administração Pública, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos. O seu teor, desinformado e tendencioso, só reforça a nossa certeza de que interesses menores e inconfessáveis de setores do Governo estão por trás de sucessivas ondas de ataques contra o Poder Legislativo Municipal.    

É surpreendente e condenável que uma nota subjetiva, propagandística e distante da verdade agrida a necessária relação de respeito que deve existir entre os Poderes.  Em atitude que beira a má-fé, a nota responsabiliza a aprovação pelo Legislativo Municipal de emendas supressivas a um projeto enviado a Câmara pelo próprio Governo pelo não pagamento integral dos salários dos servidores este mês.           

Toda a responsabilidade pelo embaraço institucional criado e pelo prejuízo salarial que o Poder Executivo ameaça impor a todos os servidores é exclusiva do Governo Municipal. O comunicado publicado busca aterrorizar os servidores e traz uma agressão premeditada contra todos os 27 vereadores que por unanimidade aprovaram uma alternativa jurídica viável para o impasse criado pela omissão legislativa do Governo.            

O projeto original do Governo, se aprovado, significaria um brutal retrocesso nos direitos da quase a totalidade dos servidores municipais. Em prejuízo da imensa maioria, o projeto original traria, para uma parcela ínfima, benefícios que não possuem relação alguma com o Prêmio-Incentivo.           

A Câmara Municipal cumpriu a sua vocação de apaziguar e buscar solução dos conflitos e não se valer da radicalização dos antagonistas para obter prestígio. O sucesso da atuação dos 27 vereadores em baixar a temperatura do conflito frustrou setores do Governo que sempre apostam na radicalização e intensificação das desavenças.           

Destacamos também que ao longo de todo o processo de busca de alternativas legais contra a redução salarial, a atuação do corpo jurídico da Câmara Municipal, incluindo todas as assessorias parlamentares, representou um testemunho vivo de coragem, racionalidade e compromisso com os interesses dos servidores. 

O Sindicato dos Servidores Municipais, mesmo quando não atendido em seus pleitos ou contrariado em seus pontos de vista, jamais mandou publicar um anuncio em jornal contra o Poder Legislativo. A relação da Câmara Municipal com os servidores representados pelo Sindicato dos Servidores tem sido marcada pela reciprocidade, pela atenção. Nos momentos de divergência, prevalece o respeito a posição de cada um dos parlamentares.            

A despeito dos ataques ora assinados, ora dissimulados, vindos sempre em interesse de setores do Governo, a Câmara Municipal conta com a confiança dos servidores para  conduzir a reconciliação, pelo caminho da mediação, de um conflito que a cada dia vem se tornando cada vez mais inevitável. Conflito que setores do Governo Municipal estimulam, como forma de enfraquecer o próprio papel dos vereadores e afrontar a dignidade profissional da nossa categoria.

Cordialmente, 

Laerte Carlos Augusto
Presidente do SSMRP

Ribeirão Preto, 30 de novembro de 2017.

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