MPs 664 e 665: Governo não volta atrás, mas propõe alternativa

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A reunião ocorrida entre as centrais sindicais e os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) não apresentou grandes novidades quanto à negociação dos termos das Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas pelo governo no final do ano passado. O governo não cedeu a nenhuma das reivindicações unitárias das centrais, mas anunciou que incluirá o Congresso Nacional nas negociações para a versão final das MPs. Para tanto, organizará uma “comissão tripartite”, incluindo parlamentares das duas Casas, e já tem agendada a primeira delas para a semana que vem.

Reunidos novamente no escritório da Presidência da República em São Paulo, os presidentes da CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB conversaram por cerca de três horas com os ministros, antes de concederem uma coletiva de imprensa num tom mais insatisfeito que o da primeira reunião, uma semana atrás. Os seis presidentes foram uníssonos em suas posições contrárias à atual atitude do governo.

“As medidas adotadas pelo governo mereceram o repúdio da classe trabalhadora. Nós que defendemos um modelo de governo democrático popular temos a clareza de que não vamos encontrar celeridade nem empenho do governo se não fizermos repercutir os anseios da classe trabalhadora. A manifestação do dia 28 de janeiro já sinalizou a inquietação dos trabalhadores, e acredito que a grande resposta para encontrarmos o justo caminho vai ser a realização da Marcha da Classe Trabalhadora, que estamos construindo de forma unitária para o dia 26 de fevereiro”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Diria Frei Betto: ‘Governo e patrão é igual a feijão – se não botar pressão, não amolece’”, acrescentou.

Araújo argumentou que o governo precisa encontrar formas de equilibrar suas contas no aumento de arrecadação junto à parcela mais rica da população, e não na precarização da rede de proteção social dos mais pobres. Para o presidente da CTB, o caminho adotado pelo Ministério da Fazenda coloca o país em um caminho de recessão e desemprego.

Agenda de debates

Em sua coletiva à imprensa, o ministro Rossetto expôs o novo plano do governo: manter as MPs 664 e 665 em efeito, mas incluir as centrais sindicais no debate de formulação para o Plano Plurianual 2016-2019, a ser entregue ao Congresso em meados de 2015. O mesmo será feito para a futura política de desenvolvimento industrial. Desta forma, Rossetto acredita que poderá contemplar as reivindicações da classe trabalhadora no longo prazo.

No curto prazo, o plano é outro: para a próxima semana, o Governo Federal pretende realizar um amplo debate com as centrais sobre a informalidade no mercado de trabalho, a excessiva rotatividade nos empregos e a atualização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O objetivo será buscar formas de diminuir o impacto das novas regras do seguro-desemprego através da proposição de medidas que reforcem as relações de trabalho.

Na outra semana, será realizada mais uma rodada de discussões para rever as questões previdenciárias – nesta ocasião, será analisado novamente o pedido para se extingua o Fator Previdenciário.

“Tudo isso será levado posteriormente ao Congresso, por meio de comissões tripartites, para que a nova composição de forças compartilhe uma mesa, compartilhe opiniões, para que possamos desenvolver uma agenda de médio prazo”, disse Rossetto. Questionado sobre o que o governo fará no caso de o novo Congresso ou o Supremo Tribunal Federal derrubarem as MPs, Rossetto foi enfático: “Nós não estamos nem trabalhando com essa hipótese”.

Por Renato Bazan  (Foto: Roberto Parizotti)

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