Mais uma Vitória: Justiça acata pedido do Sindicato e determina que IPM pague todos os aposentados e pensionistas, sem exceção, nos dias 02 e 10 de dezembro

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O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Müller Lorenzato, acatou parcialmente o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e determinou que o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) pague todos os aposentados e pensionistas, se sem exceção, nos dias 02 e 10 de dezembro (primeira e segunda parcelas respectivamente), sob pena de multa diária por cada beneficiário em atraso.

A decisão foi proferida na tarde de hoje. Em sua decisão, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Müller Lorenzato, determina “que o requerido (IPM) efetue o pagamento do 13º salário de todos os aposentados e pensionistas – tanto do Plano Financeiro, quanto do Plano Previdenciário –, de maneira isonômica e sem diferenciação entre tais beneficiários, devendo tais
pagamentos ocorrerem na proporção de 50% dos respectivos valores devidos até a data de 02/12/2019 e o restante – os outros 50% – até a data de 10/12/2019, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso e em relação a cada beneficiário para o qual houver atraso no pagamento”.

“A decisão do Juiz vem ao encontro do que o Sindicato e sua diretoria sempre defenderam, a isonomia no tratamento ofertado a todos os trabalhadores. A Justiça determinou o que prevê a Lei. Esperamos que o IPM não recorra da decisão e faça o pagamento de todos os aposentados e pensionistas nos dias 02 de 10 de dezembro. O nosso jurídico trabalhou muito bem e o resultado é mais essa vitória. A Justiça está sendo feita”, ressalta o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.

 

Sindicato ingressou com duas ações

Foram formalizadas duas diferentes ações, mas com o mesmo conteúdo, uma específica para os servidores da ativa e que tem como requerida a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, e a segunda trata dos servidores aposentados e pensionistas, tendo como réu o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). As ações ainda reivindicam que haja o bloqueio de verbas municipais, para que todos os valores que entrem no caixa da prefeitura pelos próximos dias sejam direcionados ao pagamento dos trabalhadores.

“Esperamos que a decisão sobre a ação contra a Prefeitura venha na mesma linha, posto que os pedidos são idênticos e que é uma questão de Justiça. Estamos no aguardo de uma decisão favorável a qualquer instante sobre a Administração direta”, diz Laerte Carlos Augusto.

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