Justiça atende a pedido do Sindicato e determina audiência de conciliação

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Ministério Público afirmou em seu parecer que os 90 dias da suspensão findaram-se e opinou pela realização da audiência defendida pelo Sindicato 

 

Comunicado do Sindicato a respeito da audiência de conciliação determinada pela Justiça no processo das prestações do acordo dos 28,35%

 

            Atendendo a uma petição apresentada pelo Sindicato dos Servidores, reforçada pelo parecer do Ministério Público, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, mostrou como o Direito, quando interpretado corretamente, fornece preciosa contribuição para o bom funcionamento das instituições.

      Ao confirmar a realização de uma audiência de conciliação entre Sindicato e Prefeitura, um pedido do Sindicato que o governo era contra, a Justiça local traz de volta um pouco de equilíbrio e ponderação ao atual ambiente onde se discute o pagamento das prestações do acordo dos 28,35%.

        Além de didática, a manifestação do Ministério Público que foi essencial para o despacho da Justiça, foi  também equilibrada, pois recoloca a responsabilidade – e os olhos da opinião pública – sobre as verdadeiras partes do processo: Prefeitura e Sindicato.

        A audiência de conciliação determinada pela Justiça serve também como um sinal de alerta muito importante para o governo. O reparcelamento de prestações de um acordo já homologado, ignorando a posição do Sindicato, autor da ação, ofuscando o posicionamento do Ministério Público e preterindo homologação da Justiça, é uma agenda que não pode ser imposta ao bel-prazer do executivo.

       A audiência de tentativa de conciliação determinada pela Justiça foi agendada para o dia 28 de junho, às 14:00 horas. Até esta data, o Sindicato dos Servidores Municipais continuará adotando uma série de medidas, buscando dentro de todos os meios legais possíveis, pavimentar o caminho para a volta do pagamento das prestações acordadas em 2008.        

 Ribeirão Preto, 8 de junho de 2017

 Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis

 

Confira abaixo o parecer do Ministério Público que opinou pela realização da audiência defendida pelo Sindicato e o despacho do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.

Parecer do Ministério Público

MANIFESTAÇÃO Ministério Público

Despacho do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto

DESPACHO DESIGNAÇÃO AUDIENCIA

 

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