O governo municipal encaminhou uma nota oficial para o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto no início da tarde desta quinta-feira (28) justificando o não pagamento, no mês de abril, das gratificações conquistadas na data-base deste ano e criadas pela Lei Complementar nº 2765/16, alegando que a falta de prazo para fechamento e o feriado do dia 21 deste mês foram decisivos para a falha. A entidade que representa os servidores recebeu a informação com indignação, já que a Lei que prevê o pagamento foi publicada no Diário Oficial do Município no início deste mês.
“Mais uma vez o governo frustra a expectativa dos trabalhadores. Os profissionais que foram contemplados com a gratificação conquistada na data-base já estavam contando com o valor. Não dá para fazer as coisas desta maneira, não fazer o pagamento e avisar sobre o problema apenas na véspera. A maioria dos servidores ficou sabendo que não vai receber este mês porque pegou o holerite, nem mesmo o cuidado de avisar a categoria com antecedência a administração teve. Os funcionários estão irritados com esta situação e o Sindicato não entende como legítima a justificativa dada. A data-base foi finalizada em março e já estamos no final de abril, o governo sabia que teria de pagar os servidores. E tem mais um detalhe, a Lei que garante o pagamento das gratificações foi aprovada e publicada pelo D.O.M no início deste mês, tempo eles tiveram”, diz o vice-presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.
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Acordo para o pagamento das gratificações foi firmado durante a data-base deste ano.
No comunicado enviado ao Sindicato dos Servidores a prefeitura se compromete em pagar as gratificações retroativamente, ou seja, abril e maio neste próximo mês.
“A prefeitura disse que fará o pagamento dos dois meses agora em maio, mas vamos sugerir que o governo rode uma folha avulsa e faça o pagamento do mês de abril agora no início do mês de maio. Os trabalhadores já estavam contando com o valor referente a gratificação e ter de esperar mais 30 dias para receber não é justo. Daremos essa sugestão ao governo e esperamos contar com a compreensão da administração para resolver este problema causado por ela mesma. O que não pode é o trabalhador sair prejudicado, queremos uma reunião com urgência para tratar do assunto”, afirma o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.
Veja abaixo o comunicado, na íntegra, que foi encaminhado ao Sindicato.
Senhor(a) Secretário(a)
Informamos que em razão dos prazos para fechamento e feriados do mês de abril, as gratificações criadas pela Lei Complementar nº 2765/16 não foram incluídas para pagamento na folha de abril, a ser paga no próximo dia 29.
Desta forma, serão feitas retroativamente no pagamento em maio, ou seja, referentes aos meses de abril e maio. (02 pagamentos)
Atenciosamente.