A CTB, por determinação do Decreto nº 8.443, da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4), integra o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Confira aqui decreto. (Link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2015&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=140)
O Fórum tem a finalidade de promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal com vistas ao aperfeiçoamento e à sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de previdência social e a subsidiar a elaboração de proposições pertinentes.
Os integrantes terão a tarefa de debater, analisar e propor ações sobre os seguintes temas:
I – Políticas de Previdência Social:
· sustentabilidade do sistema;
· ampliação da cobertura;
· fortalecimento dos mecanismos de financiamento; e
· regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário.
II – Políticas de Emprego, Trabalho e Renda:
· fortalecimento do emprego, trabalho e renda;
· rotatividade no mercado de trabalho;
· formalização e preservação do emprego;
· aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e
· aumento da produtividade do trabalho.
De Brasília, Daiana Lima – Portal CTB