A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) condena a manobra realizada na última quarta-feira (8), na Comissão do Trabalho do Congresso Nacional, com vistas à aprovação do projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que versa a respeito da terceirização no país.
Para a CTB, alguns deputados, alinhados ao lobby feito pelo empresariado nacional, ignoraram dois aspectos fundamentais dessa discussão: o interesse dos trabalhadores e a liderança do presidente da Câmara, Marco Maia, que já criara uma comissão especial para debater a terceirização.
Com a manobra realizada, o projeto retrógrado de Sandro Mabel já teria condições de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça – e em seguida, ser enviado ao Senado, sem passar pela análise dos outros parlamentares. No entanto, os deputados federais Assis Melo (membro da direção nacional da CTB) e Daniel Almeida entraram com um recurso exigindo que o plenário da Câmara anule a votação.
A CTB se posiciona contra a manobra vista esta semana porque o referido projeto de lei permite contratações terceirizadas tanto para as atividades-meio quanto para as atividades-fim, revogando norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que limita a terceirização das atividades-fim. Permite, também, a subcontratação em atividade especializada, o que é chamado pelos trabalhadores de quarteirização.
Além disso, o PL determina que a empresa contratante seja responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.
A CTB reivindica que a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas), como forma de diminuir a precarização das relações de trabalho no país e espera que o tema da terceirização seja, de fato, debatido com mais profundidade no Congresso Nacional. Não aceitaremos que alguns deputados, alinhados a um pensamento conservador, imponham tamanho retrocesso à classe trabalhadora.