O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará,Wagner Rodrigues, e os diretores da entidade, entregaram na tarde desta terça-feira, dia 1° de março, a pauta de reivindicações dos servidores à administração. A pauta foi recebida pelo secretário de Governo, Wiliam Latuf, no Palácio Rio Branco. Segundo Latuf, a prefeita Darcy Vera estava em São Paulo.
A Pauta foi aprovada na segunda-feira, dia 28 de fevereiro, em assembléia, na sede do Sindicato da categoria. Entre outras reivindicações, os servidores querem 14,51% de reajuste salarial.
Além das questões econômicas, há itens gerais e reivindicações inerentes a cada secretaria da prefeitura. A diretoria do Sindicato entregou documento com propostas para a melhoria do serviço público e modelo de política salarial (veja no final da pauta)
Confira a pauta completa:
ITENS ECONÔMICOS
1 – Reposição das perdas salariais do exercício de 2010, no percentual de 14,51%. Observando-se o índice INPC de 6,47%, mais o aumento da arrecadação orçamentária sobre as receitas liquidas no percentual de 8,04%, totalizando o percentual de 14,51%, a ser aplicado aos vencimentos mensais integrais a partir de 1° de Março de 2011;
2 – Reposição das perdas salariais do exercício de 2010, no percentual de 14,51%. Observando-se o índice INPC de 6,47%, mais o aumento da arrecadação orçamentária sobre as receitas liquidas no percentual de 8,04%, totalizando o percentual de 14,51%, no vale alimentação a ser aplicado aos vencimentos mensais integrais a partir de 1° de Março de 2011;
3 – Reposição das perdas salariais do exercício de 2010, no percentual de 14,51%. Observando-se o índice INPC de 6,47% mais o aumento da arrecadação orçamentária sobre as receitas liquidas no percentual de 8,04%, totalizando o percentual de 14,51%, na cesta básica nutricional a ser aplicado aos vencimentos mensais integrais a partir de 1° de Março de 2011;
4 – Extensão do pagamento da cesta básica nutricional para todos os aposentados e pensionistas;
5 – Ampliação do programa de pagamento da licença prêmio;
ASSUNTOS GERAIS
1 – Instituição do Vale Cultura;
2 – Pagamento do Prêmio Incentivo aos servidores em estágio probatório, em conformidade com as reiteradas decisões judiciais;
3 – Conclusão imediata da Comissão Oficial, nomeada por meio da Portaria nº 1448/2006, para estudos de mudanças da Lei Complementar nº 441/95 que regulamenta o SASSOM;
4 – Criação de uma Comissão de análise para elaborar os cálculos das diferenças salariais pretéritas dos servidores beneficiados pelo reajuste de 28,35%, por meio da Lei Complementar 1.636/04, que garantiu a reposição do índice referido em parcelas de 5,15% ao ano, incorporadas aos salários dos trabalhadores, a fim de criar um cronograma de pagamento;
5 – Antecipação do pagamento dos atrasados do processo dos 28.35% para os servidores que ingressaram na prefeitura após março de 1990, em parcelas fixas, com valores correspondentes ao último recebimento quando da incorporação nos vencimentos;
6 – Pagamento, por isonomia, do Prêmio Incentivo da mesma forma como é pago aos servidores do Sassom, em decorrência de decisão judicial;
7 – Criação de legislação que regulamente o pagamento de horas extras aos trabalhadores de todas as Secretarias;
8 – Avaliações finais do relatório da Comissão de revisão do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei 3.181/76, nomeada pela portaria nº 0748 de 23.05.2007;
9 – Criação de legislação específica para regulamentação do pagamento do Adicional de Insalubridade sobre o valor do salário base, conforme a decisão do Tribunal de Justiça;
10 – Cumprimento da legislação relativa a exames periódicos;
11 – Previsão de períodos de afastamento remunerado para quem cursa mestrado e/ou doutorado;
12 – Cumprimento do mandado de injunção nº. 880 para pagamento de aposentadoria especial para os trabalhadores que exerceram funções insalubres;
13 – Retirada do teto do premio incentivo.
SINP – SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DE iTENS ESPECÍFICOS DE CADA SECRETARIA
Seccional da Guarda Civil Municipal
1 – Criação da Secretaria Municipal de Segurança;
2 – Instituição do Plano de Carreira;
3 – Aumentar o efetivo respeitando a legislação vigente;
4 – Aquisição de viaturas e armas não letais (gás) e semi-automáticas;
5 – Regularização da situação dos “49” guardas;
6 – Pagamento vale alimentação adicional quando convocado;
7 – Curso de capacitação para todos os GCMs;
Seccional da Secretaria da Assistência Social
1 – Elaborar um projeto que possa abranger e beneficiar os educadores dos núcleos e abrigos, observando suas peculiaridades;
2 – Regulamentar a carga horária 12 x 36;
3- Melhoria da estrutura do atendimento do Projeto Mãos Dadas (cooperativa de reciclagem);
4- Manter agente de segurança ou GCM nos períodos diurno e noturno nos núcleos;
5- Alteração da carga horária de 06 (seis) para 08 (oito) horas para todos os servidores;
6 – Criar uma gratificação específica para os servidores que trabalham em situação de risco nos abrigos;
7- Diminuição dos cargos em comissões sem vinculo.
Seccional da Secretaria da Educação
1. Implantação do Plano Municipal de Educação;
2. Aplicação e aprovação da Reforma do Estatuto do Magistério contendo:
equiparação entre P I (com nível superior) e P III;
mudança de nomenclatura dos educadores de C.E.I. em “professores de educação infantil ( 0 a 3 anos )”, com a devida inserção no Estatuto do Magistério
estabelecimento da jornada de seis horas para os C.E.I.;
realização de concurso para professores de C.E.I., conforme os preceitos estabelecidos na Reforma do Estatuto do Magistério
3. Definição de módulos de auxiliares de serviços para a Rede Municipal de Ensino, levando-se em conta o nº de alunos, de salas de aula e a dimensão das escolas, pois há estabelecimentos funcionando com um só auxiliar de serviços;
4. Criação do cargo de Recreador e realização de concurso público respectivo, a fim de que exerçam as funções antes executadas pelos “inspetores de alunos”, pois existe enorme carência desse profissional na Rede Municipal de Ensino;
5. Redação e envio de Lei à Câmara Municipal para respectiva aprovação instituindo o décimo-quarto salário e/ou “bônus” para os profissionais do magistério e demais servidores que atuam nas escolas municipais;
6. Que os professores efetivos que possuem “aulas eventuais” façam jus em relação às mesmas de todos os benefícios legais constantes nos estatutos do Magistério e do Servidor Público Municipal;
7. Capacitação dos professores com cursos de 360 horas para a implementação da Lei nº 10639/2003 ( Lei que trata dos “afrodescendentes);
8. Estabelecimento de períodos de recesso escolar iguais para todos os níveis da Educação municipal;
9. Abertura de concurso para Auxiliar de Serviços, a fim de se evitar a contratação de firmas terceirizadas;
10. Criação de equipes pedagógicas completas (Diretor, Vice, Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico e Secretário) em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino;
11. Pagamento dos direitos dos professores de C.E.I., que possuem parcela destacada, incluindo essa parcela no cálculo desses benefícios, a fim de se evitar distorções salariais e prejuízos ao “princípio da isonomia”;
12. Que o pagamento da insalubridade dos cozinheiros seja calculado sobre o “salário base” desses servidores;
13. Extensão de todos os direitos estabelecidos no Estatuto do Magistério e no Estatuto do Servidor para os “professores emergenciais”.
Seccional do DAERP
1 – Abertura de concurso para preenchimento de cargos vagos;
2 – Reajustar o Prêmio de Produção dos trabalhadores do DAERP;
3 – Reativar os consultórios médicos e dentários no DAERP Pernambuco;
4 – Pagamento da URP aos servidores que não participaram do acordo judicial;
5 – Aquisição de mobiliários adequados ao trabalho;
6 – Renovação dos Utilitários;
7 – Avaliação da empresa fornecedora do Vale Alimentação;
8 – Criação e pagamento de um prêmio para os trabalhadores 24 horas;
9 – Criação do premio incentivo para os fiscais;
10 – Construção de banheiros e alojamentos para os servidores de operadores de sistema d´água nos reservatórios, poços e casas de maquinas;
11 – Bonfim Paulista – Reforma do prédio com adequação (banheiros, vestiários e refeitório);
12 – Regulamentação e incorporação aos vencimentos da gratificação pago a título de encarregado de equipe;
13 – Aquisição de veículos para fiscalização ou instituição de vale combustível para os fiscais;
Seccional da Secretaria da Infra-Estrutura, Obras Públicas, Meio Ambiente;
1 – Aquisição de novos veículos para o Bosque Municipal;
2 – Entrega de uniformes, EPIs para os servidores da Infra-Estrutura, Obras Públicas, Meio Ambiente, periodicamente;
3 – Abertura de concurso para jardineiros, auxiliar de serviços para Secretaria do Meio Ambiente;
4 – Definir uma política de investimentos para a Secretária de Obras Públicas (contratação de servidores, aquisição de veículos, aquisição de moveis, construção de refeitório, capacitação e qualificação);
5 – Curso de Auto Cad, Topografia para os servidores de projetos da Secretaria de Obras;
6 – Definir uma política de investimento para a Secretaria de Infra-Estrutura (contratação de servidores, aquisição de veículos, capacitação e aperfeiçoamento dos mecânicos e profissionais de manutenção em geral, reforma dos prédios e fim da terceirização, conforme decisão proferida pelo Ministério Público);
7 – Máquinas e equipamentos p/ operacionais para todas as secretarias;
8 – Criação de encarregadoria para o setor de vias públicas;
9 – Construção de vestiários feminino e masculino com banheiro e armários para servidores;
10 – Adequação do prédio onde está localizado a secretaria do meio ambiente da rua Leais Paulista com a instalação de refeitório para melhoria das condições de trabalho.
11 – Que os cargos de chefia de divisão e de seção sejam ocupados por técnicos.
12 – Abertura de concursos para contratação de técnicos.
Seccional da Cultura, Esportes, Teatro e Jurídico.
1 – Reforma do Cava do Bosque;
2 – Aquisição de veículos;
3 – Pagamento das horas extras trabalhadas pelos servidores da Secretaria da Cultura eliminando banco de horas;
4 – Melhoria na instalação da secretaria da cultura;
5 – Construção de cozinha na área de lazer do Jd. Independência.
Seccional da FAP, Fazenda, Administração e Planejamento.
1 – Criação de cargo de encarregadoria na Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda;
2 – Criação do cargo e abertura de concurso para Agente Fazendário;
3 – Construção de Refeitório para Secretaria de Planejamento e Administração;
4 – Uniformes para Secretaria da Administração e Planejamento;
5 – Reforma da instalações da coordenadoria da limpeza urbana da rua João Bim, com construção de vestiários, banheiros, refeitório para melhoria das condições de trabalho.
Seccional das Secretarias da Saúde e Sassom
1- Implantação da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário para todos profissionais da área da enfermagem;
2 – Instituição do programa de educação permanente PEP;
3 – Criação de um adicional que contemple todos os servidores que desempenham suas funções nas Unidades de trabalho 24 horas;
4 – Avaliação de insalubridade a todos os agentes e oficiais Administrativos, RADIO TELEFONISTA;
5- Pagamento de insalubridade em grau máximo para todos os trabalhadores da saúde que já recebem adicional de insalubridade;
6 – Fornecimento de uniformes para todos os trabalhadores da área da saúde;
7 – Cumprimento das exigências do Coren na transformação de Atendente de Enfermagem para Auxiliar de Enfermagem;
8 – Cumprimento da regulamentação federal referente à TARM (Telefonista Auxiliar de Regulação Médica) e médico regulador;
9 – Criação de concurso público e implementação da remuneração dos profissionais do PSF conforme a legislação vigente e verba própria do Ministério da Saúde;
10 – Redução da carga horária dos auxiliares de farmácia para 36 horas semanais;
11 – Equipe de nebulização do controle de endemias com jornada de trabalho das 7:30 as 13:30 horas;
12 – Criação de um plano de revitalização das estruturas das Unidades de Saúde;
13 – Abertura de concurso público para diversas áreas dos profissionais da saúde;
14 – Criação CPD Centro de Processamento de Dados em todas as Unidades de Saúde;
15 – Reaparelhamento de equipamentos hospitalares;
16 – Normatizar o horário de almoço das Agentes Comunitárias da Saúde;
17 – Adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde;
18 – Criar plantão de 04 (quatro) e 06 (seis) horas para os agentes de controle endemias;
19 – Aumentos do valor da etapa de vacinação animal para R$ 120,00 (noventa reais);
20 – Que o valor da etapa igual ao plantão de 10 horas;
21 – Avaliação e pagamento da periculosidade e insalubridade para todos os servidores da saúde;
22 – Construção de um Plano de Ação; Controle do fluxo do atendimento das unidades de saúde (UBDS), atendimento humanizado, melhor segurança e condições de trabalho para os servidores.
23 – Não reposição de horas de ponto facultativo;
24 – Regularização da função e revisão do nível salarial dos auxiliares de consultórios odontológico conforme Lei 11889 de 24/12/2008;
25 – Criação de uma gratificação específica para servidores rádio-telefonistas que exercem funções diferentes daquelas preconizadas na Lei 361/94.
26 – Criação de cargo de socorrista condutor de veículos de urgência e emergência e pagamento de adicional específico para equipe do SAMU devido os riscos que correm no deslocamento e atividades;
27 – Retirada do teto do premio incentivo.
Seccional do I P M
1 – Que o cargo do superintendente seja de indicação do Sindicato dos Servidores através de uma lista tríplice;
2 – Antecipação do pagamento das parcelas decorrentes de acordos judiciais para aposentados com doenças graves;
3 – Que o IPM cumpre a resolução nº. 001/06, no item de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho;
4 – Reforma da Lei 1012/00;
Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho
1 – Adequação e contratação de recursos humanos como:
*Engenheiros de Segurança do Trabalho;
* Técnicos de Segurança do Trabalho;
2 – Mudança e adequação do imóvel da Divisão de Medicina;
3 – Aquisição de equipamentos de medição de ruído, calor e outros;
4 – Que as despesas médicas provenientes de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais sejam de responsabilidade exclusiva do empregador;
5 – Que seja cumprido pela DMST as determinações previstas na letra “d”, do artigo 4º do Decreto Municipal 153/96, que trata da participação do Sindicato nos preceitos legais e regulamentares sobre a segurança e medicina do trabalho;
6 – Criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPAS) por Distritos de Saúde da SMS, conforme Portaria MT nº 08 de 23/02/1999;
7 – Que sejam realizados os exames médicos previstos na NR nº. 07 da Portaria MT 24 de 29/12/1994;
8 – Cumprimento da norma que determina a alta médica antes do retorno às atividades laborais do servidor afastado por licença saúde;
9 – Cumprimento da NR nº. 07 da Portaria MT 24 de 29/12/1994 que determina a emissão de ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL para os casos de readaptação;
10 – Criação de legislação tipificando acidente de trabalho no âmbito municipal;
11 – Que todas as vezes que a umidade relativa do ar ficar abaixo do indicado pela OMS – Organização Mundial de Saúde os serviços operacionais realizados sob os raios solares sejam interrompidos;
12 – Que seja melhor redigidas as descrições dos acidentes nas CATs;
13 – Que as readaptações médicas sejam publicadas no Diário Oficial do Município (com sua nova função);