Greve na Educação Infantil
Sem acordo com as mudanças impostas pelo governo, servidores municipais mantêm a disposição de paralisar as atividades nas escolas de ensino infantil, mas suspendem o inicio imediato da greve até que o Poder Judiciário defina a competência para julgamento das ações relacionadas ao exercício de greve. A decisão que suspendeu provisoriamente o inicio da paralisação foi tomada por unanimidade pelos trabalhadores presentes na assembleias na noite desta quarta feira (10) na sede do Sindicato.
A decisão tomada em assembleia nesta quarta-feira (10) também levou em conta o compromisso do governo de obrigar-se a respeitar a atribuição anual dos profissionais do magistério, não mais promovendo alterações nas atribuições concretizadas no início no ano letivo. A proposta foi apresentada pelo governo durante as negociações obrigatórias determinadas pela lei de greve que impõe às partes em conflito (sindicato x governo) a manutenção de escala mínima de trabalhadores em atividade durante a paralisação.
Assim que o governo apresentou o compromisso de respeitar a atribuição anual dos profissionais do magistério, o Sindicato argumentou que tal proposta deveria ser apresentada em juízo, nos autos da ação civil pública que trata especificamente desta matéria. Até o fechamento desta edição, a petição com este comprometimento do Município não havia sido protocolado na referida ação, condição indispensável para que o departamento jurídico do sindicato analise os seus termos e, posteriormente, a direção da entidade submeta a discussão para assembleia.
No final da Assembleia, o presidente da entidade, companheiro Valdir Avelino, esclareceu que assim que houver uma posicionamento judicial concreto a respeito da competência para julgamento das ações relacionadas ao exercício da lei de greve ou o protocolo do compromisso anunciado na reunião pelo governo, a direção da entidade convocará uma nova assembleia com os trabalhadores interessados para as deliberações pertinentes.
“Antes da decisão da greve, prezamos pelo diálogo. Como pelo diálogo as nossas reivindicações e anseios não avançaram, como nossos direitos foram desrespeitados, tomamos as medidas cabíveis tanto no campo judicial, como na luta coletiva. Agora, no momento em que a Justiça define a competência para julgar a greve e também analisa a validade ou não dos atos praticados pelo governo, prezamos pelo bom senso de aguardar mais um pouco e retomar a luta com segurança jurídica”.
Também foi deliberado pela assembleia a criação de um grupo de trabalho que garantirá a mobilização e os próximos passos do movimento grevista.
Informações atualizadas sobre os desdobramentos das ações judiciais e dos procedimentos relacionados à greve serão sempre disponibilizadas a categoria.
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