Na audiência de conciliação realizada na tarde de hoje (18/04), a Prefeitura Municipal apresentou a sua proposta de forma oral, cujos termos foram registrados em ata de audiência assinada pelo Exmo. Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizada às 19 horas.
A proposta de conciliação apresentada pelo Município inclui:
1. Manutenção do reajuste de 6% (seis por cento), com a majoração do vale alimentação em 12% (doze por cento).
2. Ratificação das demais propostas já apresentadas pela Prefeitura, comprometendo-se na audiência a encaminhar, em 90 (noventa) dias, à Câmara Municipal, projeto de lei referente a: a) equiparação do vale alimentação da jornada 12h36 diurno com o noturno;
b) alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade, passando para 70% do nível 01.1.01 da tabela de vencimentos;
c) correção periódica do valor do RPV com base nos índices inflacionários.
Conforme consta na ata da audiência “pelo Sindicato foi requerida a suspensão do processo por 10 (dez) dias, a fim de apresentar a proposta da Prefeitura à Assembleia. Pela Prefeitura foi aceita a suspensão do processo por (10) dez dias, desde que suspenso, no mesmo período, o movimento grevista” e “Pelo Sindicato foi requerido o não desconto dos dias parados, havendo, a respeito, concordância da Municipalidade”.
Ainda segundo a ata da audiência de conciliação se, em 10 dias, for verificada a impossibilidade de conciliação entre as partes, o processo será reaberto e encaminhado para julgamento do dissídio.
Cabe agora à categoria decidir, em Assembleia Geral, sobre a proposta de conciliação apresentada pelo Município. Amanhã o Sindicato publicará o edital de convocação da Assembleia.
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