Sim, ao Projeto de Lei de combate às fake news

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Valdir Avelino *
presidencia@municipais.org.br

O projeto de lei de combate às fake news (notícias falsas), apresentado na Câmara dos Deputados pelo relator e deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é o primeiro e mais decisivo passo para limitar os danos que a negligência de controle do conteúdo causa à população brasileira.

Em busca do lucro e da expansão a qualquer custo, as maiores empresas de tecnologia do mundo, como Google, Amazon, Facebook (atual Meta) e Apple disponibilizaram os botões que permitiram curtir e compartilhar notícias falsas, tornando a internet aquilo que é hoje: uma terra de ninguém, onde perderam a capacidade (e a disposição) de identificar publicações potencialmente perigosas — ou no mínimo duvidosas.

As chamadas fake news – mentiras travestidas de notícia – começaram a circular pelas redes sociais com o objetivo de desmoralizar adversários políticos e ideológicos, e hoje representam ameaça à vida e à segurança até de crianças em escolas. Quem lucra com compartilhamentos e curtidas não tem o menor interesse em identificar fake news e, principalmente, não possui qualquer interesse em combatê-las. As gigantes da internet lucram com número insuficiente de moderadores, a maioria sem conhecimento adequado dos idiomas e contextos locais para identificar publicações mentirosas e perigosas.

Como o que importa para as gigantes da internet é o lucro, esses conglomerados internacionais, ao invés de destinar um orçamento adequado para a contratação de moderadores, optam por máquinas. A constatação da negligência não se aplica apenas aos EUA de Donald Trump —com o auge das fake news, graças às redes sociais, e consequências como o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro ou a tentativa fracassada do golpe de estado em 8 de janeiro no Brasil. O problema e o alcance das fake News é ainda maior!

Por culpa de teorias não científicas que a Internet, sem moderação, ajudou a fomentar, houve campanha no Brasil desacreditando a vacinação contra a covid-19, o que resultou, em muitos locais, em uma porcentagem pequena de vacinados e dezenas de milhares de mortes evitáveis. A falta de controle das grandes empresas sobre seus conteúdos também tem causado estragos na sociedade, ao potencializar ataques de brasileiros contra brasileiros, crimes de ódios, atiçando a perseguição contra minorias e até mesmo contra crianças.

As gigantes da Internet toleraram discursos de ódio em países em guerra, em prol de seu crescimento. No Brasil, também permitiram todo tipo de fake news e discurso de ódio, dividindo os brasileiros. Assim como as empresas de tabaco e de bebidas alcoólicas agiram em outras épocas – todas negando a possibilidade de vício – as empresas gigantes da Internet lucraram ao ignorar conteúdo potencialmente violento e permitiram o compartilhamento de tal conteúdo sem a moderação adequada, necessária e imprescindível.

Nesse sentido – mais que natural – é necessário que a Câmara do Deputados e o Estado brasileiro, como um todo, atuem para conter a ação deletéria dos extremistas e dos oportunistas que lucram com curtidas e compartilhamentos, desacreditando instituições democráticas e estimulando o confronto, o preconceito e o ódio entre os brasileiros.

A campanha descarada e atrevida do Google, uma empresa internacional, contra o PL das fake news, relatado pelo deputado federal paulista Orlando Silva (PCdoB-SP), é um comportamento típico de quem busca distorcer a convivência necessária entre os brasileiros e aprofunda a polarização da sociedade, com consequências nefastas para a democracia. É explicável, pois o lucro das gigantes da Internet, em qualquer país do mundo, costuma ser muito maior em ambientes nos quais há dificuldade em aceitar o contraditório.

Em homenagem a este Tribuna e a todos os demais veículos de comunicação de nossa região, em reconhecimento ao trabalho de todos os profissionais da imprensa – alguns deles no nosso Departamento de Comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, com quem convivo diariamente – entendo que o melhor antídoto para as fake news, além da imediata aprovação do PL apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda é a valorização da educação e do jornalismo profissional.

* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis 

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