O imprescindível papel da conciliação

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Valdir Avelino – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis – presidencia@municipais.org.br

Bons ventos poderiam soprar em direção ao diálogo e a pacificação, caso as autoridades públicas municipais com­preendessem a necessidade da busca de soluções extrajudi­ciais dos conflitos. Poderiam, para isso, ler a esclarecedora matéria publicada na edição de ontem (06/06) do jornal Tribuna Ribeirão sobre a Semana da Conciliação, promovi­da pela Justiça do Trabalho.

Segundo a reportagem, ranking elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho demonstra que em Ribei­rão Preto foram realizadas 498 audiências, com 129 acor­dos fechados, índice de 25,90% de conciliação. Durante a semana, foram atendidas 2.036 pessoas no município. Ainda segundo a matéria, o Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto conta hoje com seis varas da Justiça do Trabalho e durante a Semana Nacional da Conciliação foram homologados acordos que somam R$ 9.249.893,72. Tais acordos geraram R$ 364.863,74 em arrecadação para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 78.032,10 de Imposto de Renda para a Receita Federal.

O governo municipal precisaria guardar essa reportagem como um manual (ou cartilha) que ensina os passos a serem dados. É preciso que a Administração Municipal abandone a tradição de desrespeito que marca o comportamento gover­namental com seus servidores.

O resultado altamente positivo da Semana da Concilia­ção, alcançado pelo esforço e capacidade dos magistrados e servidores das Varas do Trabalho de Ribeirão Preto, colocam em xeque costumes arraigados entre nossos administradores públicos que ainda resistem à modernização, às mudanças e à busca do entendimento. Os números estampados pela reportagem do Tribuna mostram que a vida exige dos nossos governantes um gesto inovador no sentido de se abrirem para novos procedimentos de negociação permanente e efetiva com seus servidores.

Um passo fundamental para o Município inovar no cam­po das relações de trabalho é o reconhecimento de que a saí­da extrajudicial, através da negociação coletiva, pode contri­buir para acelerar o pagamento das dívidas do poder público reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça e que, por isso, já deveriam ter sido quitadas. Quanto mais o tempo passa, maior a revolta dos servidores e maior também a participação dos juros no valor total a ser pago. Assim, evitar a conciliação ou o acordo coletivo para adiar pagamentos só aumenta o problema e a insatisfação.

Não bastasse o prejuízo à credibilidade da Administração Municipal, quando o governo lança mão de medidas para adiar os pagamentos devidos aos seus servidores tem efeitos deletérios para a economia municipal, para nossas empresas, para o nosso comércio e nossos serviços, exatamente o oposto do que qualquer administrador público deveria buscar.

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