O feitiço contra o feiticeiro

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Todos lembram que no início de 2021, o governo municipal resolveu contratar, a peso de ouro, uma empresa privada para apresen­tar um estudo que acabou originando o que ficou conhecido como proposta de reforma administrativa. De forma apressada, sem dis­cussão ampla, a Câmara Municipal aprovou em abril do ano passado uma engenhoca, uma feitiçaria administrativa disfarçada de projetos, recheados de normas injustas, ilegais e inconstitucionais.

O estudo esquisito e vazio que deu origem à chamada reforma administrativa, contratado sem justificativa legal para a dispensa de licitação, custou R$ 690 mil aos cofres públicos. Desse im­bróglio, como se sabe, nada de bom resultou para a população. A reforma administrativa não passou de mais uma tentativa de burocratas privados de se assenhorear plenamente do Estado, a fim de redesenhar a seu serviço, as relações entre ele e a sociedade. E o que é ainda mais insuportável: cobrando horrores por isso.

O nosso Sindicato já havia apontado que no quadro de servidores públicos municipais tinha muito mais gente com capacidade técni­ca e conhecimento da realidade local do que na empresa particular contratada pelo governo para produzir um estudo dessa natureza. Os servidores públicos municipais ao longo de décadas estudaram, deba­teram, trabalharam e construíram isso tudo que hoje é Ribeirão Preto.

A empresa contratada para reunir em um documento um amontoado de pitacos vazios, como destacou o Ministério Público do Estado de São Paulo em uma ação civil pública, jamais havia realizado um projeto dessa natureza a um município de expressão nacional como Ribeirão Preto.

Isso que o governo chamou de “reforma administrativa”, contratada e paga a preço de ouro com dinheiro público, é a principal responsável pela precarização dos serviços públicos que a população de Ribeirão Preto hoje enfrenta. O “trabalho” prestado pela empresa privada resul­tou em projetos que só trouxeram prejuízos e transtornos aos servidores públicos municipais e abarrotam o Poder Judiciário de ações.

Alvo de queixas da população e de revolta e indignação dos ser­vidores, a “reforma administrativa” começou a apresentar também os seus custos para aqueles que a implementaram. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra muitos pontos da “reforma”, onde são réus o prefeito municipal e o presidente da Câmara de Vereadores.

Nesta semana, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) já suspendeu as novas contratações de funcionários comissionados pela prefeitura de Ribeirão Preto na Ação Direta de Inconstitucio­nalidade que a “reforma administrativa” é alvo. O resultado final deste questionamento judicial da reforma administrativa, pelo que tudo indica, tem tudo para ser indigesto para o governo.

Havia tempo, havia disposição e havia capital humano no pró­prio serviço público municipal para uma discussão racional sobre a reforma da administração pública. Mas, dispondo de folgada maioria na Câmara Municipal, no lugar de debater uma reforma administrativa, o governo resolveu tratorar e acabou aprovando a toque de caixa uma corrida descontrolada rumo ao abismo.

A arrogância e a ilusão de submeter o destino da cidade e os anseios dos seus servidores aos seus próprios desejos e apetites, levaram o governo a agir sem prudência, sem equilíbrio. Abraçou um projeto meia-boca com uma paixão desvairada. Sacrificando o servidor público, ignorando o interesse público, as ambições políticas tiraram o governo do mundo real.

O governo entregou a reforma administrativa à improvisação, ao amadorismo, à arte da feitiçaria administrativa. Apenas se esqueceu que feitiços, em boa parte das vezes, acabam se voltando contra os feiticeiros.

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