O direito ao trabalho seguro

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Por Valdir Avelino – Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (presidencia@municipais.org.br)

Nos últimos anos, na mesma medida em que cresciam nas redes sociais a proliferação de discurso de ódio e a disseminação de mensagens de violência, cresceram também os ataques e ame­aças contra servidores públicos. Não é coincidência, nem é acaso, os ataques e ameaças que ocorreram e ocorrem contra servidores públicos municipais em Ribeirão Preto.

Esta semana, uma técnica de enfermagem que trabalha no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), desmaiou após ser atingida por um soco de uma pessoa que estava sendo atendida. Merece toda atenção o fato que outros servidores que atuavam no mesmo atendimento também foram agredidos. É evidente que mais este caso recente e gravíssimo de violência contra servidor público municipal no exercício do seu labor, não pode se limitar a declarações ou ações reativas por parte do Governo Municipal.

Aliás, um governo que nos últimos anos tem se empenha­do pela desvalorização do servidor municipal e pelo desmonte da máquina pública, tem sido parte do problema e precisa se apresentar como parte da solução. Os sucessivos ataques da atual Administração aos trabalhadores públicos, reiterados em reformas administrativas inconstitucionais e decisões adminis­trativas que atacam a autoestima e os direitos dos servidores, revela um conjunto de atitudes não desejadas para quem almeja ser um bom governante. A violência e as ameaças praticadas por indivíduos despreparados para viverem em sociedade não são de todo diferente daquelas praticadas por aqueles que deveriam (ou poderiam) atuar no sentido de criar condições para o bom exercício da função pública dos nossos servidores.

Em Ribeirão Preto, entre as várias medidas para enfrentar a violência e as ameaças sofridas por nossos servidores está a ne­cessidade de se aumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolita­na. A ampliação efetiva da GCM traria o crescimento de escolas, postos de saúde e demais serviços municipais policiados com efetivo fixo e a expansão do policiamento em horários e locais de mais vulnerabilidade para os munícipes que utilizam o serviço público em toda nossa cidade.

Infelizmente, o reforço que o Governo pretende dar à GCM com o novo concurso recentemente aberto, embora represente o atendimento – em parte – de uma reivindicação histórica do nos­so Sindicato, ainda é insuficiente para essa importante ferramen­ta que é a Guarda Civil Metropolitana. Nos últimos anos, mais pelo esforço e pela dedicação dos nossos servidores e menos pelas atitudes adotadas pelo Governo, a GCM vem se consoli­dando como o mais importante aliado no combate à degradação social e à violência em nossa cidade.

A maior violência contra nossos serviços é a omissão do Gover­no em garantir condições seguras de trabalho. Os casos de violência, ameaças e assédio no ambiente de trabalho são crescentes. É respon­sabilidade total da Administração conscientizar a sociedade através de publicidade sobre a importância e o relevante papel dos nossos servidores. O Sindicato dos Servidores Municipais /RPGP está tomando todas as providências no sentido de preservar, amparar e auxiliar juridicamente a servidora municipal agredida.

Não aceitamos violência alguma contra nossos servidores, seja através de agressões físicas, ameaças, piadas, xingamentos, perseguição e sexismo. Esses e outros tipos de violências prati­cadas no ambiente de trabalho serão devidamente combatidos por nossa entidade. E vamos exigir que o Governo Municipal adote todas as medidas preventivas necessárias para que novas situações não ocorram. Nossos servidores querem, merecem e precisam trabalhar em ambientes seguros.

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